Não adianta fazer a Transposição das Águas do Rio Tocantins

Publicado em Artigos

foto do rio tocantinsNÃO ADIANTA PENSAR NA TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO TOCANTINS PARA O SÃO FRANCISCO.

Atualmente está se fazendo propaganda política em favor da Transposição das Águas do Rio Tocantins como forma de solucionar o problema da escassez de água no Rio São Francisco. Os argumentos são de que o Rio Tocantins tem muita água.

Para uma discussão mais objetiva, se isso é verdade, pode-se olhar o boletim de monitoramento diário da ANA da Bacia do Rio Tocantins. O rio que realmente contribui com mais água para o Tocantins é o afluente Araguaia, que desemboca no Tocantins acima da cidade de Marabá (PA), ou seja, centenas de quilômetros depois do local onde se planeja tirar a água.

A transposição do Tocantins para o São Francisco está planejada para sair entre a Usina Hidroelétrica Peixe Angical e a Usina Hidroelétrica Lajedo. A vazão natural média na UHE Angical nos meses de agosto é de 477 m³/s e a vazão atual na seca deste ano foi de 164 m³/s. A vazão média na próxima UHE Lajedo nos meses de agosto é de 617 m³/s, na seca deste ano foi de 228 m³/s.

A vazão natural média do Rio São Francisco em Sobradinho (BA) nos meses de agosto (entre1930 e 2015) é de 1111 m³/s, mas no mês de agosto deste ano foi de 344 m³/s. O Rio Tocantins, portanto, não tem condições de suprir a "deficiência" de água do Rio São Francisco. A baixa vazão nos rios no Brasil não é somente no Rio São Francisco, mas também no Rio Tocantins.

(Texto: João Gnadlinger – Assessor do Eixo Clima e Água do Irpaa e Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco)

 

Comunicação Irpaa

Delação premiada...

Publicado em Artigos

 thumbnail foto currículo...entendendo o conceito e questionando os acordos ilegais que dela decorrem:

A chamada delação premiada é uma técnica de investigação e consiste em benefícios ofertados pelo Estado àquele que confessar e prestar informações sobre o esclarecimento de delitos. Esse instituto traz grandes benefícios às investigações criminais, trata-se de um meio excepcional de obtenção de prova e efetiva-se por meio de um acordo que é realizado entre o acusado e o Ministério Público.

O infrator fornece informações cabíveis à autoridade competente, e, em troca recebe uma vantagem. O acusado no decorrer do interrogatório além de confessar a sua autoria no crime revela o nome de outros comparsas. Há quem opine que, dessa maneira, o delator abriria mão do princípio da ampla-defesa, um direito constitucionalmente garantido, entretanto, há também quem afirme exatamente o contrário: partindo da premissa que ao cogitar a possibilidade da delação, o acusado já tem um suficiente lastro probatório contra si, o uso desse método apenas o beneficia. De qualquer maneira, cabe uma análise mais profunda sobre a legalidade do tema e as suas consequências.

A delação premiada ganhou notoriedade mundial ao ser usada pelo magistrado italiano Giovanni Falcone para desmembrar a Cosa Nostra, uma organização criminosa que vinha angustiando profundamente a Itália. Aqui no Brasil, no entanto, a lei dos crimes Hediondos (Lei nº. 8.072/1990) foi a primeira lei a usar a colaboração. Ela previu a redução de um a dois terços da pena do participante ou associado da quadrilha voltada a efetuar crimes hediondos que denunciasse à autoridade o grupo criminoso, permitindo o seu desmantelamento. Posteriormente, a delação premiada passou a atuar também nas esferas de crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº. 7.492/86), Contra a Ordem Tributária (Lei nº. 8.137/1990) e crimes praticados por Organização Criminosa (Lei nº. 12.850/2013). Nesse prisma, a colaboração destacou-se como instituto preferido pelo Estado para combater a criminalidade organizada, com a criação de um direito premial e a oferta de segurança para aqueles que confessassem seus delitos e delatassem seus chefes na organização. A lei do combate à lavagem de dinheiro (Lei nº. 9.613/1998) reforçou e deu aplicação prática as delações premiadas. Esta lei previu prêmios estimulantes ao colaborador (delator) com possibilidade de condenação a regimes menos gravosos, como o aberto ou semiaberto.

Para o público brasileiro de maneira geral, as delações premiadas passaram a ser conhecidas a partir do início da Operação Lava-Jato que iniciou em Curitiba há aproximadamente três anos. Desde então, não tem sido raro nos depararmos com informações fortemente amparadas pela mídia, a fim de dar ciência a respeito dos acordos celebrados entre os acusados por essa grande operação. Recentemente, no dia 28 de junho de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes fez críticas ao acordo de colaboração premiada firmado

entre a Procuradoria Geral da República e os irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos da holding que inclui a JBS e premiados com o não oferecimento de denúncia em face da colaboração. Gilmar Mendes questionou nestes termos: “O Ministério Público acaba de isentar os delatores de responderem a processo. Que tipo de investigação usará para provar o contrário? Repito, como se pretende avaliar se Joesley é líder da organização criminosa? ” — A falta de controle custará caro para todo o sistema jurídico — completou o ministro.

Tendo todos esses conceitos e problemáticas em vista, é inevitável questionar a moralidade do Estado, e o seu comportamento ao enfrentar ilegalidades provenientes de certos acordos que decorrem de um instituto sancionado por ele próprio.

Afastar a delação premiada do sistema brasileiro é quase que impossível, diante da grande carga que temos depositado sobre ela. Ademais, é notável que tem auxiliado a justiça, porém, o que se questiona aqui, são os acordos que geram uma série de crimes e ilegalidades. Como é possível que algo proveniente da própria justiça e do ordenamento nacional possa resultar em diretos desinteresses da União?

O que deve-se discutir é a normatização adequada, para que, assim, se delimite ao máximo sua aplicação, de modo a garantir sua efetividade e legalidade essencial em todos os acordos celebrados.

Por Barbara Marchioro Pagliosa, estudante de Direito da UNICURITIBA.

@ Editorial: Corrupção Hereditária: todo mundo é corrupto?

Publicado em Artigos

Logo jornal A Notícia do Vale“A população brasileira se divide em duas partes: corruptos e corruptores e meia dúzia de espectadores”.

 

Washington Pepe - Advogado Criminalista

 

Chato pensar assim não é? Todos corruptos, sem razão, criminosos em pequena, média e grande escala. Corrupção na verdade, embora difícil de admitir e classificar, porque ninguém quer ser chamado de corrupto, nem ao menos ter seu nome ligado à bandidagem dos políticos brasileiros, mas parece está entranhada desde a concepção. Será que corrupto nasce, assim, tipo “sementinha”, que vai brotando aos poucos, e de repente se transforma naquilo, que de tão GRANDE passa a ser CRIME HEDIONDO?

Parece ser assustador, essa coisa da corrupção hereditária, daquilo que herdamos, de nossa “árvore genealógica” do crime? Pois, sim! Crimes que até sem a gente perceber estamos cometendo no nosso dia-a-dia.

É uma fraude aqui outra acolá; uma compra de voto aqui outra acolá; um joguinho da sorte para o azar de muitos; alguém furando a fila; estacionando em vaga para idosos/deficientes; um pequeno suborno na fiscalização; um RG adulterado, assim como passaporte, gasolina, e até aquele “passe livre” que não é meu, nem teu, mas é de todos; uma vantagem em dinheiro de um “amigo” da hora; aquela coisinha: “pega aí pra você tomar uma cerveja”, e lá se foi uma sonegação; uma carteira inabilitada “habilitada”; um imposto fraudado, e mais isso e mais aquilo... E assim vamos se fazendo de besta ou de louco pra ir faturando um troco e escapando... Eita, Brasil!

Que belo exemplo hein? Será essa a nação que queremos mudar? É com esse povo que vamos mudar alguma coisa? É, não dá mesmo pra acreditar neste país! Alguém pode até questionar: “E isso é corrupção?” Bem, se é ou não é depende da leitura de cada um, agora que se parece... Pode ser a “iniciação” para ser um bom corrupto no futuro ou corruptor, você escolhe, afinal, estamos no país certo das atitudes erradas.

São tantos corruptores e aqueles que gostam de uma facilidade, de uma oportunidade, e até existem aqueles que são “abençoados por Deus” e ganham na loteria, numa única jogada, com um único bilhete. Que sorte hein? Pois é! Sorte mesmo é a nossa morar num país assim; dignos brasileiros, ou melhor, alunos aplicados; aprendizes de falcatruas; afinal, existe melhor escola que o BRASIL?

  

             

 

Tabagismo é um mal em cadeia

Publicado em Artigos

thumbnail murilo guimarãesNo Dia Nacional do Combate ao Fumo (29.08), o pneumologista do Memorial São José - Rede D’Or São Luiz, Murilo Guimarães, alerta sobre os riscos para os que são fumantes passivos.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS (2006), o tabagismo passivo (não fumantes que convivem com fumantes em ambientes fechados) é a terceira maior causa de morte evitável no mundo, subsequente ao tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool. Aproveitando que dia 29 de Agosto é Dia Nacional do Combate ao Fumo, convidamos o pneumologista do Memorial São Jose, Murilo Guimarães, para que nos explicasse porque devemos ter atenção à inalação passiva da fumaça do cigarro.

Os fumantes passivos possuem maior probabilidade de adquirir doenças relacionadas ao tabaco do que os não fumantes, pela exposição às toxinas liberadas na fumaça do cigarro. Por existirem mais não fumantes do que fumantes, a legislação brasileira tomou medidas que desagradam o público tabagista: a proibição do fumo em ambientes fechados causou bastante desconforto para os fumantes. O pneumologista diz: “Mesmo em locais abertos, a qualidade do ar já se torna alterada, prejudicando pessoas portadoras de alterações respiratórias, como os asmáticos, com outras consequências danosas para o organismo. Locais públicos sem fumo fazem os fumantes refletirem sobre seu vício e procurar ajuda para parar de fumar”.

Outra parcela da população fumante passiva que merece atenção são os bebês e crianças, que são expostos aos males do cigarro por meio de seus familiares fumantes. “Crianças filhos de grávidas fumantes apresentam taxas maiores de prematuridade, baixo peso ao nascer, retardo no desenvolvimento psíquico e intelectual, além de maior mortalidade infantil. Crianças filhos de pais fumantes apresentam maiores complicações respiratórias, idas ao serviço de emergência médica, infecções respiratórias de repetição, alergias respiratórias, asma, rinites, sinusites, otites, etc.”, alerta Dr. Murilo.

Em geral, os fumantes passivos possuem até cerca de três vezes mais chance de desenvolver doenças relacionadas ao tabaco de alta morbimortalidade, como as doenças cardiovasculares, aumentando o risco em cerca de 20 a 50%. “Isto precisa ser bem esclarecido ao fumante, para que ele entenda que o mal do cigarro não é apenas para si, mas também causa sérios malefícios a terceiros, incluindo pessoas amadas”, explica o pneumologista. “Este tipo de informação também colabora para a decisão do fumante procurar ajuda visando suprimir o tabagismo”. Murilo conclui: “Fumante, a vida sem cigarro pode ser tão boa ou melhor do que com ele”.

Dados:

- Só no Brasil o tabaco faz, anualmente, 200 mil vítimas; (talvez fosse melhor incluir dados mundiais, pois seriam mais ilustrativos. Segundo a OMS (maio de 2017) no mundo são cerca de 6 milhões de mortes ao  ano devido ao tabagismo ativo e 1 milhão pelo passivo.

- De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o fumo é fator casual de 50 doenças diferentes, destacando-se as cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas crônicas;

- As estatísticas demonstram que 45% das mortes por infarto do miocárdio, 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema), 25% das mortes por doença cérebro-vascular (derrames) e 30% das mortes por câncer podem ser atribuídas ao cigarro. Outro dado alarmante: 90% dos casos de câncer do pulmão têm correlação com o tabagismo.

Conheça o cigarro por dentro:

- A fumaça do cigarro é uma mistura de aproximadamente 4.700 substâncias tóxicas diferentes; constituída de duas fases: a fase particulada e a fase gasosa. A fase gasosa é composta, entre outros, por monóxido de carbono, amônia, cetonas, formaldeído, acetaldeído, acroleína. A fase particulada contém nicotina e alcatrão;

- O alcatrão é um composto de mais de 40 substâncias comprovadamente cancerígenas, formado à partir da combustão dos derivados do tabaco. Entre elas, o arsênio, níquel, benzopireno, cádmio, resíduos de agrotóxicos, substâncias radioativas, como o Polônio 210, acetona, naftalina e até fósforo P4/P6, substâncias usadas para veneno de rato;

- O monóxido de carbono (CO) se junta à hemoglobina (Hb) presente nos glóbulos vermelhos do sangue, que transportam oxigênio para todos os órgãos do corpo, dificultando a oxigenação do sangue, privando alguns órgãos do oxigênio e causando doenças como a aterosclerose;

- A nicotina é considerada pela Organização Mundial da Saúde/OMS uma droga psicoativa que causa dependência. A nicotina age no sistema nervoso central como a cocaína, com uma diferença: chega em torno de 9 segundos ao cérebro. Por isso, o tabagismo é classificado como doença estando inserido no Código Internacional de Doenças (CID-10) no grupo de transtornos mentais e de comportamento devido ao uso de substância psicoativa.

 

Murilo Guimarães

Carreiras 3.0

Publicado em Artigos

thumbnail Janguiê Diniz Por Armando Artoni 7O desenvolvimento tecnológico e as mudanças que essa “revolução” vem causando nos processos, principalmente industriais, não é novidade para nenhum de nós. As empresas têm mudado seu jeito de produzir e, como consequência, vemos a oferta e postos de empregos tornarem-se cada vez mais escassos.

São muitas incertezas no mercado e para os profissionais resta buscar seu desenvolvimento e estar preparado para quando as oportunidades surgirem. Apenas estudar  para ter um bom emprego é um pensamento do passado. Não se deve pensar somente  em emprego, mas em trabalho. A trabalhabilidade em todas as suas alternativas de produzir e gerar renda.

Não vamos confundir o conceito de trabalhabilidade com empreendedorismo. Mas, devemos aliar ambos. A trabalhabilidade vem como uma busca de atividades em tempo parcial, a colaboração baseada em resultados, a realização de atividades de consultoria, docência ou qualquer outro jeito de estar ativo. É pensar além do emprego e estar aberto a novos modelos e oportunidades.

Junto com o conceito de trabalhabilidade, que começou a ser discutido no início dos anos 2000, surge a Carreira 3.0, onde o próprio individuo é responsável pela gestão de sua carreira, buscando o trabalho mais colaborativo e conectado. Essa é, sem dúvidas, a transição da sociedade industrial para a sociedade do conhecimento – que já estamos vivendo.

Em breve, a empregabilidade deve ficar na lembrança. Pensando na evolução do processo, a carreira 1.0 trouxe as empresas como a realização de todo profissional, que tinha a sua vida cuidada pela organização até a aposentadoria. A evolução do conceito veio com a carreira 2.0, onde o desafio era ser atrativo para o mercado, pensando em outras empresas, mas ainda assim, falando-se de emprego.

Diante de tantas mudanças, qual seria o perfil para a Carreira 3.0? Muito mais que profissionais tecnicamente qualificados, os profissionais dessa nova era possuem pensamento crítico, criatividade, sabem resolver problemas complexos, tem resiliência, buscam aprendizado sempre e tem empatia com o cliente. São profissionais colaborativos, que pensam em conjunto. A cooperação, facilmente, dá mais frutos do que a competição – inclusive quando se trata de aprendizado.

Os profissionais precisam pensar em adaptação. A adaptação implica em inovação, e esta é interativa. São essas adaptações que farão o ambiente mudar e o medo não é uma opção para quem quer ter realização profissional. Aqueles que ficarem atentos à trabalhabilidade e dispostos a viver essas mudanças, sempre terão espaço no mercado. É preciso evoluir.

 

Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.