As associações de magistrados e o aprimoramento da Justiça

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herkenhoff2A AMAGES foi das primeiras associações de magistrados criadas no Brasil. Serviu de exemplo e modelo para associações semelhantes em todo o território nacional.
Ocorreu no Espírito Santo, por iniciativa da AMAGES, o primeiro congresso nacional de magistrados.
Se a AMAGES fosse uma instituição circunscrita aos integrantes da magistratura, fechada na defesa da classe, este artigo deveria ser inserido apenas na revista editada pela associação.
Entretanto, a realidade não é esta. A AMAGES contribuiu, de maneira significativa, para o aprimoramento da Justiça capixaba, especialmente através de cursos de preparação para ingresso na magistratura, cursos de reciclagem de magistrados e congressos voltados para o debate de temas de grande importância e atualidade. Foi sempre preocupação da AMAGES a democratização do Poder Judiciário e a construção de uma Justiça a serviço do povo.
Não se poderá escrever a História da Justiça do Espírito Santo omitindo-se a participação da AMAGES nessa História.
A AMAGES inspirou outras associações de magistrados criadas em todo o território nacional. Essas associações, seguindo o exemplo da entidademater, também atuaram no sentido do aprimoramento do Judiciário de cada Estado da Federação. Como consequência, as associações de magistrados, como um bloco, exerceram papel decisivo no avanço da Justiça brasileira.
Neste momento de Brasil, em que se trava uma grande discussão sobre o futuro do país, tem sido colocada em pauta a necessidade de contarmos com uma Justiça mais ágil.
Temos de nos livrar do anátema de Monteiro Lobato: ”move-se a traquitana da Justiça”. Lobato fez o Curso de Direito mas não se interessou pelo mundo das leis.
Meu ingresso na magistratura, em 1966, coincidiu com a fundação da AMAGES, o que me possibilitou participar de sua implantação. Não sou assim um estranho no ninho, mas alguém que viveu os primeiros sonhos da instituição.
Sou hoje um Juiz aposentado. Não tenho de comparecer ao fórum, não levo pilhas de processos para casa, não recebo jurisdicionados em minha residência. Desfruto do ócio sem culpa, a que se referiu o pedagogo tcheco Comenius: “No ócio, paramos para pensar. Paramos externamente para correr no labirinto do autoconhecimento. Não se trata de perder o tempo, mas de penetrar no tempo para mergulhar no essencial.”
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), palestrante e escritor. Tem proferido palestras e ministrado Cursos de Hermenêutica Jurídica e de Direitos Humanos, de curta duração, no Espírito Santo e fora do Estado.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Trabalhadores já começam a sentir os efeitos da reforma, diz Humberto

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thumbnail Foto Roberto Stuckert FilhoAo entrar em vigor neste sábado, a Reforma Trabalhista terá um efeito devastador para as relações de trabalho. A avaliação é do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Algumas empresas e sindicatos patronais anunciaram alterações na contratação de profissionais, como a ampliação dos terceirizados, redução do horário de almoço e revisão da jornada de trabalho nos sábados, domingos e feriados.

“Já estamos sentindo os efeitos cruéis desta reforma, que é extremamente perversa para os trabalhadores e praticamente acaba com os direitos laborais dos brasileiros. A reforma beneficiou os mais ricos, os patrões e deixou os trabalhadores praticamente reféns dos empregadores.  Vivemos um dos períodos mais duros da nossa história, sem dúvida, o mais danoso para o povo desde a revogação da Lei Áurea”, afirmou.
No total, foram alterados mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre as alterações mais polêmicas está a relacionada com o trabalho intermitente, ou seja, o emprego baseado em remuneração por hora. Alguns estabelecimentos já estão anunciando a contratação de trabalhadores por R$ 4,45 a hora.
“Do jeito que as coisas estão, as pessoas vão ter que pagar para trabalhar. Talvez pedindo esmola na rua, as pessoas consigam ganhar mais dinheiro do que neste tipo de trabalho. Não podemos permitir que a força de trabalho brasileira se desvalorize, se precarize tanto. Isto é inaceitável. Vamos  reforçar as mobilizações em todo país para denunciar o desmonte da CLT”, disse o senador.
 
Ascom

Reforma Trabalhista muda critérios da equiparação Salarial

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reforma trabalhistaCom a reforma, para conseguir a equiparação salarial, o trabalhador deve estar vinculado ao mesmo estabelecimento da empresa que o colega de trabalho e não pode haver entre eles uma diferença de tempo de serviço prestado à empresa superior a quatro anos, e ainda de dois anos na mesma função.

A aprovação da reforma trabalhista, que passa a valer a partir de 11 de novembro, altera as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vai mexer diretamente com a vida dos trabalhadores e empresários. O novo texto altera 117 artigos e 200 dispositivos, entre parágrafos e incisos. “O número de alterações legislativas contidas na reforma causará mudanças substanciais na rotina de trabalho, criando novas formas de convivência entre empregado e empregador e impactando o dia a dia das empresas” afirmou o coordenador jurídico-trabalhista do Escritório Arruda Cabral Advocacia Empresarial, Dr. Eduardo Cabral.

Uma das alterações mais impostante está relacionada à equiparação salarial. Antes da reforma, bastava o empregado comprovar que tinha as mesmas atribuições que o colega de trabalho que executava o mesmo tipo de atividade, com perfeição técnica e produtividade, independente da nomenclatura que os cargos tivessem. Além disso, o colega deveria ter menos de dois anos na função e prestar serviços em qualquer unidade da empresa, dentro da mesma região metropolitana/geoeconômica.

Com a reforma, para se conseguir a isonomia salarial, o trabalhador deve estar obrigatoriamente vinculado ao mesmo estabelecimento da empresa que o seu colega de trabalho que recebe mais, não sendo referência empregados de outros estabelecimento do empregador Além disso, não pode haver uma diferença de tempo de serviço com empregado superior a quatro anos. Ficou instituído também que se a empresa adotar plano de cargos e careiras, normas internas, negociação coletiva ou plano de cargos e salários o trabalhador deve seguir as regras destes instrumentos, não sendo o caso de se falar em equiparação. A alteração diminui a chance de se pedir equiparação, pois foram criados novos requisitos na CLT. Além disso, não é mais possível pedir equiparação com colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colegaafirmou Dr. Eduardo Cabral.

Layme Comunicação
Mariana Layme

O Início da Navegação e o roubo de nossas riquezas

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WilsonAté o ano de 1620 o "Velho Chico" não era navegado. Somente com a notícia do descobrimento de ouro, em suas cabeceiras, o "rio de barbas brancas" passou a ser a principal via de acesso entre o Oceano Atlântico e a então Colônia das Minas Gerais.

Antes da descoberta do ouro, a região do Grande Vale Sanfranciscano era tida como algo sem importância pela Coroa portuguesa, visto que, as Vilas que nasciam à sombra dos "currais" para o criatório de gado eram defasadas em relação ao progresso verificado em outros centros urbanos do litoral. Esse atraso deveu-se às dificuldades de comunicação.

Devido ao atraso da região, apesar da existência dos "currais", em 1620, um estudioso de nome Vicente Licínio Cardoso, que foi contratado pela Coroa para fazer um estudo de viabilidade econômica da região; em seu relatório ele escreveu a seguinte conclusão: O São Francisco é um rio sem história; uma região sem futuro".

Com a descoberta das minas de ouro nas cabeceiras do "Velho Chico", onde hoje é o Estado de Minas Gerais, entre 1681 e 1697, o rio que era tido como algo sem importância, passou a ser navegado intensamente por toda sorte de aventureiros. Com isso, de um dia para outro a tranqüilidade das águas do São Francisco foi substituída pelo burburinho de uma navegação intensa.

Até 1892, o comércio do ouro das minas gerais, pelo rio São Francisco, foi tão intenso, que chegaram a ser transportados pelas suas águas, para o porto de Penedo, em Alagoas, e de lá até Portugal, 71 mil e 83 arrobas de ouro, ou seja, 1 milhão, 66 mil e 255 quilos do metal precioso. Isto foi um verdadeiro assalto ao Brasil promovido pela coroa portuguesa!

As nossas riquezas continuam sendo roubadas, sendo que atualmente, pelos nossos políticos, membros das quadrilhas de bandidos de estimação do Judiciário brasileiro. O maior roubo da atualidade foi registrado no Governo Fernando Henrique Cardoso, com a participação do atual juiz federal Sérgio Moro, que na época era advogado do BANESTADO. Foram desviados do Brasil para o exterior 540 bilhões, beneficiando o PSDB, partido político do próprio Moro.

 

Por Wilson Dias

Jornalista

Afastamento de Aécio: Senado neste caso está errado

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j3fcTkkGA discussão sobre o afastamento do senador Aécio Neves decretada pelo STF está sendo totalmente distorcida (manipulada) pelos quadrilheiros da República (ou seja, pelas forças corruptas da nação).

A 1ª Turma do STF fez o correto: afastou do Senado quem pediu propina ao dono da JBS (R$ 2 milhões), gerando a “dança das malas”. O Senado neste caso está redondamente errado.

O STF só decretou o afastamento do senador depois que a Comissão de Ética do Senado arquivou liminarmente o pedido de punição. Mais: tampouco o senador foi expulso do PSDB (que continua majoritariamente conivente com a corrupção dos seus caciques eticamente escroques).

Manipulação. O povo não está sendo informado que a imunidade prisional dos deputados e senadores (que desde a expedição do diploma só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável) não é um privilégio pessoal, aristocrático (como está entendendo corporativamente a maioria do Senado e boa parte da mídia manipuladora desse assunto).

A imunidade prisional é funcional (não é pessoal). Tanto é verdade que nenhum congressista pode a ela renunciar. A imunidade existe para proteger o exercício livre da função parlamentar (não para proteger deputados e senadores corruptos, que maculam a função política). 

A imunidade está prevista na CF para proteger o Parlamento (e, consequentemente, os parlamentares) das investidas de um tirano que queira tolher ou perturbar o bom funcionamento das Casas Legislativas. Por natureza, Parlamento é sinônimo de liberdade de expressão do pensamento. O exercício dessa função tem que ser livre.

Para proteger o Parlamento, quando preso um dos seus membros, cabe à Casa respectiva (Câmara ou Senado) deliberar sobre a prisão. Isso ocorreu no caso Delcídio do Amaral. Se um poder tirano prender um parlamentar abusivamente, compete à Casa defender o seu membro (e o próprio Congresso).

As forças corruptas manipuladoras estão questionando a decisão do STF sem dar destaque aos fatos (pedido de propinas) e à verdadeira natureza da imunidade prisional dos parlamentares. Coisas relevantes para o debate estão sendo escondidas. Isso se chama manipulação.

O senador foi afastado das suas funções corretamente. Não constitui nenhum tipo de abuso afastar das funções públicas (CPP, art. 319) quem representa um perigo sério para o erário. Não se pode esperar o incêndio devorar tudo para se chamar o bombeiro.

O Judiciário, quando afasta um parlamentar por corrupção, não está interferindo indevidamente nas funções legislativas. Ao contrário, está protegendo-as. Quando o Judiciário tira um ladrão de dentro do Parlamento não o enfraquece, ao contrário, o fortalece.

Se o Senado brasileiro não fosse majoritariamente um antro de ladrões e quadrilheiros da República, ele seria agradecido à 1ª Turma (pela limpeza que está tentando fazer).

Em síntese, pode-se discutir a adequação (que é um dos aspectos da proporcionalidade) do recolhimento noturno imposto, não o afastamento em si, que foi decretado para assegurar não só a integridade do patrimônio público senão também a própria imagem do Parlamento e da Política (que é conspurcada quando dentro deles atua um corrupto gravado pedindo propinas). Já há precedente no STF (caso Cunha).

Dentro da lei, o STF deve ir mais fundo. Estamos no auge da sujeira (gerada pela cleptocracia), mas também no início da limpeza (que está sendo feita pela Lava Jato).

A Lava Jato está fazendo a parte dela. Espera-se agora que todos os quadrilheiros da República não alcançados pelas sentenças do Judiciário (da Lava Jato) sejam eliminados da vida pública pelo voto.

Voto faxina neles em 2018! A cultura da impunidade (“Nós não vai preso”, diz Joesley) está mudando. Essa é a bandeira que devemos levantar. Vamos juntos.

 

Por LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético.