Taxa de Coleta de Lixo. Situações da impossibilidade da instituição e cobrança

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nildo fotos2A cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, da espécie tributo é incabível e reconhecidamente ilegal quando não cumprido todos os requisitos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966: arts. 77, Parágrafo único; 78, Parágrafo único; 79, I, a), b), II, III; e 80), assim definidos:

– efetivamente e potencialmente utilizados, compulsoriamente, pelos contribuintes, proprietários e/ou titulares de imóveis no território no âmbito da atuação municipal;

– que sejam revestidos da especificidade (específicos) e divisíveis, separadamente por cada um dos usuários;

– que, efetivamente, exista o poder de polícia atuando na área onde se encontrem os imóveis objeto da tributação.

Transcrevo, a seguir, ipsis litteris, as disposições legais a serem cumpridas pelas normas municipais e estaduais, e Distrito Federal, em todas as suas instâncias, seguindo determinação da Constituição Federal - arts. 145, II, § 2º; 146, I, II, III, a), b) e c) -, e na forma do Código Tributário Nacional (Lei Complementar nº Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966: arts. 77, Parágrafo único; 78, Parágrafo único; 79, I, a), b), II, III; e 80):

“Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade a aos direitos individuais e coletivos.

Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Art. 79. Os serviços públicos a que se refere o artigo 77 consideram-se:

I – utilizados pelo contribuinte:

  1. a) efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título;
  2. b) potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento;

II – específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas;

III – divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

Art. 80. Para efeito de instituição e cobrança de taxas, consideram-se compreendidas no âmbito das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios e a legislação com elas compatível, competem a cada uma dessas pessoas de direito público.”   

Entende-se, portanto, que para a existência da cobrança deverão existir: a) o cadastramento técnico imobiliário de cada unidade a ser tributada, a fim de que seja cumprido o princípio da especificidade e divisibilidade – uso do imóvel e área total edificada do imóvel; e b) efetivo uso pelo contribuinte – isto é: uso dos serviços de coleta terão de fato que existir; portanto, não basta se querer cobrar por imposição do ente público e ao seu livre arbítrio, vez que, em assim procedendo estará o Estado (Município) no poder do arbítrio cometendo ilegalidades que sujeitam os administradores, em especial, os dirigentes públicos a crime de responsabilidade, na forma da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (art. 11, I), combinada com o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (arts. 1º, XIV, §§ 1º e 2º e 4º, VII), a seguir transcritos, ipsis litteris:

- Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992

“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I – praticar ato visando fim proibido em lei ou em regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

[..].”

- Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 

“Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores:

XIV – negar execução a lei federal, estadual ou municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores;

  • Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.
  • A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Art. 2º O processo dos crimes definidos no artigo anterior é o comum do juízo singular, estabelecido pelo Código de Processo Penal, com as seguintes modificações:

[...].

Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

VII – praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;

[...].”

Pelo artigo 80 do Código Tributário Nacional, a legalidade do tributo além de observar as disposições da Constituição Federal e da Lei Complementar (Código Tributário Nacional), deverá, também, o ente público, atentar para a Constituição do Estado, quando se tratar de tributo da esfera Estadual e do Distrito Federal e, da respectiva Lei Orgânica Municipal, quando se tratar dos Municípios. Destarte, qualquer tributo que conste do Código Tributário de cada respectivo ente federado somente terá cumprido o rito da legalidade se e somente se atender as determinações da respectiva Constituição Estadual ou Distrital e à respectiva Lei Orgânica Municipal, quando se tratar de Município. E, se não estiver de acordo com tais determinações, não existirá nenhuma possibilidade de imputação de débito ao contribuinte. Especialmente, àqueles não sujeitos à cobrança do IPTU por não estarem caracterizados como titulares de edificações servidas por serviços públicos de coleta de lixo - sendo comum os localizados nas áreas não urbanizadas e, em especial, nas zonas rurais. 

Transcrevo, finalizando este artigo, com a transcrição, ipsis litteris, dos dispositivos constitucionais sobre a matéria:

Art. 145. A União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I – impostos;

II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III – omissis.

[...].

  • As taxas não poderão ter base de cálculo de impostos.

Art. 146. Cabe à lei complementar:

I – dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

II – regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

III – estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

  1. a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;
  2. b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;
  3. c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

[...]”

 

Por Nildo Lima Santos. Consultor em Administração Pública

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Nosso Editorial: O Vale em Festa!

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2 Marca do JornalO Vale do São Francisco vivenciou as festas juninas, de maneira bem cultural e com características bem peculiares de cada interior. Cidades como Juazeiro, Petrolina, Casa Nova, Uauá, entre outras ofereceram ao seu povo e aos visitantes de várias localidades do país, um São João muito animado, colorido, de vários ritmos e danças, mas sem esquecer as suas tradições. Em Uauá, por exemplo, onde o padroeiro é São João Batista, a festa é realizada principalmente por causa do padroeiro, que puxa toda a programação cultural, seguida de muito forró.

Mas além da tradição religiosa de Uauá, e de um povo festeiro e hospitaleiro, a cidade “respira” São João, e as ruas principais que dão acesso a Concha Acústica, (palco do forró), são ornamentadas dentro do espírito junino que contagia toda a população. E ainda tem cordel; show para as famílias; apresentações artísticas com banda de pífanos, e o I Festival Gastronômico valorizando a culinária regional e os Chefs da cidade formados em gastronomia.

Juazeiro que já teve “grandes festejos”, as famosas “Barraquinhas” e um calendário festivo que foi mudando ao longo das gestões, optou nos últimos anos por um São João mais cultural, valorizando os artistas locais, e mantendo o Concurso de Quadrilhas Juninas, que além de mostrar a criatividade artística dos moradores dos bairros e do interior, também premia e incentiva a produção cultural de grupos artísticos, que mostram nos “arraiás” por onde passam um show de teatralidade, cheio de cores e estilos, rico em cenários e figurinos.

Petrolina, já conhecida por realizar um grande São João, investe pesado em atrações nacionais, de vários gêneros musicais. Artistas de grande público fazem da festa popular uma apoteose de grandes shows, e os ritmos se misturam e vão do “axé” ao forró, do “arrocha” ao sertanejo ou “breganejo”, como muitos se referem. Um São João caro, que segundo os organizadores se supera a cada ano e movimenta a economia local, gerando emprego e renda para a população da cidade.

Casa Nova é outra cidade festeira, e aproveita o período junino para lançar a FESTA DO INTERIOR, realizada em julho. Na mesma oportunidade promove evento para a escolha da Rainha da Festa, que é realizada no período em que se comemora também o aniversário da cidade, dia 20 de junho. Para marcar os 138 anos de emancipação política e 41 anos de cidade nova, o município realizou o 1º Festival de Quadrilhas Juninas e diversas atividades, festiva e cultural, já entrando no clima da 28ª Festa do Interior. O evento é o maior de Casa Nova por reunir todos os seus distritos, suas culturas, tradições e potencial econômico, transformando o pátio de eventos da cidade numa grande feira de produtos da terra e grandes shows, atraindo, além da população local, milhares de visitantes de toda a parte do país.

PARABÉNS CASA NOVA!

Viajando no Viver da Vida Humana...!

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Manollo FerreiraA palavra vida é um substantivo feminino, paroxítona, de apenas duas silabas. Para uma boa parte da humanidade a palavra vida é pronunciada sempre no singular - “A VIDA” -, já que, na lógica do pensar, só podemos afirmar que só temos uma vida para se viver nesse mundo nosso de cada dia. A vida que temos é única, viver só ou acompanhado, aqui ou acolá, com ou sem, não é o que define viver mal ou viver bem, o que define o viver é ser e estar, o que define o viver, é o rumo que à vida se dá, são os acontecimentos que dela advém, são as ordens divinas que à vida se traz.

Viver é o verdadeiro milagre da vida, não existe uma fórmula ou modelo de como se viver a vida. A vida comumente é vivida em sociedade, pessoas vivendo com/entre pessoas, e para que isso aconteça com equivalência de valores e em sintonia, se faz necessário seguir regras de convivência constituídas por leis e/ou por regras geradas na compleição das relações.

Acredito que somos o resultado do que construímos ao longo de nossas vidas. Na minha concepção, nada e nem ninguém é responsável pelo que nos transformamos no decorrer da vida. Reclamar da vida é assumir-se prejudicial a si mesmo, é assumir-se ineficaz, incompetente no gerir da própria vida. Muitas pessoas vivem reclamando da vida, de como ela se configura ao longo do existir, dos direcionamentos a se instituírem ao estender-se do tempo, dos contratempos, do ontem, do hoje, e até mesmo do amanhã, sem mesmo ter deste vivido.

Penso que, deveríamos conceber a vida como um inestimável presente dado por Deus, como uma abençoada criação divina de inesgotável sentir, constituída por uma teia de antíteses, por uma variante de conjunções, por uma vastidão de proposições.

Viver é um constante aprendizado. Viver é fazer ou deixar acontecer, viver não é como uma operação matemática que se finda na exatidão, a vida não é uma receita pronta, viver não é fácil, não é “um mar de rosas” viver, e nem deveria ser, considero que a mágica da vida está exatamente na diversidade que a vida consente. Viver é sentir o sentido do sentir, viver é nascer e renascer dia após dia. No meu compreender, o bom e precípuo para se viver a vida consiste-se no êxito da superação, no errar para se acertar, na derrota para se vencer, no perder para se achar, no diminuir para se somar, na morte da vida para a vida se valorizar.

Deus nos deu a dádiva da vida, só temos que viver por ela e com ela, cuidando-a para não trazer-lhe dor, angustia e tristeza, para não trazer-lhe a falta que a vida faz. Temos que prezar pela nossa vida e demais vidas em consonância com a nossa vida em vivência.

“O que se leva desta vida é a vida que a gente leva”.

(Barão de Itacaré)

 

* Manollo Ferreira - Pedagogo - Professor - Especialista - Poeta - Escritor.

 

 

 

 

 

 

Canção para Ninar São João

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P. CarvalhoCanção para Ninar São João

 

"Olha pro céu, meu amor, vê como ele está lindo".

(Luiz Gonzaga - José Fernandes)


As bombas lá fora...
E eu aqui explodindo por dentro!
A fogueira lá fora...
E eu aqui queimando por dentro!
O arraiá, as quadrilhas e os folguedos
E eu aqui dentro com meus medos! 

A noite no sertão!
A noite de São João!
É a noite onde me deito na Lua
É a noite onde a paixão é cega
E as estrelas se apaixonam,
Se enamoram e se casam entre elas!

E depois dos festejos
São João guarda segredo
E a Lua como testemunha
Dorme com meu desejo!

 

* Paulo Carvalho é jornalista, poeta e escritor.

 

 

 

 



@ Editorial: Resistir as Crises

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“Muitas vezes é a falta de caráter que decide uma partida. Não se faz literatura, política e futebol com bons sentimentos”.

Nelson Rodrigues

Logo jornal A Notícia do ValeParece que estamos numa crise moral e política profunda. Só parece, nada demais. O cinismo estampado na cara dos políticos e da classe empresarial privilegiada de nosso país nem é tanto, o roubo de milhões, bilhões... Bem, coisa pouca. Nossa crise é mais existencial, de identidade, de conhecimento. Sim, também e principalmente de conhecimento, de educação, cidadania, civilidade.

A ironia é necessária porque nosso país além de está atolado na mais completa lama, ainda tem de aguentar as lamúrias, ladainhas e tudo o mais que vem junto, e o pior, a tagarelice de uma mídia repetitiva que vai além dos fatos, que vai além da notícia, numa caçada inexplicável aos manifestantes, aos vândalos, aos viciados, aos “rebeldes sem causa”, que precisam ser internados, em hospitais ou cadeias, não importa, pois a verdade é que somos todos obrigados a engolir o que eles (os políticos) determinam, bem ou mal, continuamos sendo suas cobaias.

O governar deles não é o nosso governar, são conceitos diferentes dentro de um mesmo estado de anormalidade. Pedimos “Diretas Já” como saudosos anos 80; assistimos Brasília pegar fogo literalmente; exigimos o impeachment (13 protocolados) do atual presidente, por razões óbvias, e independente de “crime de responsabilidade” o vice usurpador, de um governo sem respaldo do voto popular, ilegítimo, golpista, tem tudo para continuar não dando certo. Gravações clandestinas, visitinhas na madrugada, “fanfarronices”, blá-blá-blá, mimimi... Quanta ingenuidade! Ingenuidade? Ora, só se for do povo, vítima de todas as armações políticas, de todos os partidos.

Maio de 2017 poderia até entrar no rol dos “fatos históricos”, diante de tantos acontecimentos políticos. Teve de tudo, da delação da JBS, (Temer acuado e 2milhões a Aécio) aos discursos falsos dos governistas, tentando defender o indefensável, e ainda o grito do “Não renunciarei!” proferido pelo presidente em rede nacional. Foi o mês que se poderia considerar como uma aula de história sem precisar de professor.

De Lula a Temer: depoimentos e delações; pré-comícios; a tal “força de expressão” do ex-presidente, argumentando as suas perigosas e impensadas declarações; a bomba JBS dos “irmãos cara-de-pau”, que mais parecem dupla caipira, “Os Batistas”; as benditas gravações com os tradicionais ruídos; o protagonismo dos peritos para provar o improvável; os advogados de porta de cadeia e a imbecilidade de juízes absolvendo canalhas e as primeiras damas da canalhice... E o país a cada dia no atoleiro da corrupção; da vagabundagem; da tirania; da desordem...

E não é por causa do vandalismo em Brasília, provocado por duas dezenas de infiltrados, que bem poderia ser “missa encomendada”, dentro de uma manifestação pacífica, que se justifica um decreto presidencial convocando as Forças Armadas, e justamente por ser equivocado e inconstitucional, foi revogado antes de 24 horas.

Brasília depredada? Segurança ao patrimônio público? Aos belos prédios e construções de Niemeyer? Proteção ao Congresso Nacional? Ao Planalto? Sim, porque a preocupação do presidente não era, não é, e nunca será com os servidores, com os trabalhadores, muito menos com o povo nas ruas, mas sim, com a ostentação e a cara de seu poder.

Ora senhores, Brasília é muito maior que isso, e o maior patrimônio do Brasil são os brasileiros! Não culpem a revolta daqueles que estão apenas completando a tarefa de vocês. Não estamos falando de espaço físico, nem de concreto, nem de ferro, estamos falando de condição humana e de uma situação já muito, insustentável.