Terceirização

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João Baptista HerkenhoffHistoricamente o Direito do Trabalho avança no sentido da ampliação dos direitos dos trabalhadores.
Mesmo nos períodos ditatoriais, os déspotas tiveram de conter o apetite de massacrar a maioria do povo que é formada, não por patrões, mas sim por empregados.
Neste momento de Brasil, em que estamos vivendo Democracia, será profundamente decepcionante que os direitos laborais regridam.
Sob a chancela do termo terceirização, um vocábulo à primeira vista inocente, tenciona-se apunhalar o mundo obreiro na difícil caminhada em busca de condições dignas de vida.
Se adotado o pretendido modelo, as empresas só estariam sujeitas às normas trabalhistas quando estivessem executando atividades estritamente ligadas a sua finalidade precípua: a fábrica fabricando, o comércio vendendo. Nas atividades-meio como, por exemplo, limpeza, vigilância, manutenção de maquinário, seria permitido delegar o encargo a uma empresa interveniente. Nesta hipótese, a empresa-mãe estaria livre do ônus trabalhista.
Bastam duas indagações dirigidas à reta inteligência para facilitar a conclusão: o maquinário da fábrica pode deixar de ser mantido e limpo? os bens da empresa podem ficar ao Deus dará, encorajando os furtos?
Se esses cuidados são indispensáveis, qual é a lógica de isentar o patrão do dever de cobertura, remetendo o operário para Marte ou Saturno, onde terá melhor tratamento do que na Terra?
Abandonando as palavras bonitas, que tantas vezes escondem o lobo e enganam o Chapeuzinho Vermelho, o que se pretende mesmo é uma escandalosa regressão no Direito do Trabalho.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que nunca se cala quando o tema é Justiça, declarou com absoluta precisão e firmeza
“A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.”
Com a responsabilidade que me cabe, pensando nos milhares de alunos que tive na vida de professor e nos milhares de cidadãos que estiveram sob minha jurisdição, nas dezesseis comarcas capixabas onde judiquei, declaro: a terceirização é um retrocesso, é um golpe contra o Direito do Trabalho, construído com tanta luta pelos trabalhadores e por seus aliados.
Digamos não à terceirização, digamos não aos recuos, avancemos na construção de uma sociedade justa onde os bens sejam partilhados e todos tenham o direito de assentar-se à mesa.
 
João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES), professor e escritor.

Crise hídrica, onde?

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@ Editorial

Crise hídrica, onde?

“Geralmente, a solução do governo para um problema é tão ruim quanto o próprio problema”.

Milton Friedman

MARCAÉ o que nos perguntamos diante de um quadro visivelmente grave, onde muitos de nossos governantes, embora “sensíveis” à causa de uma crise fatalmente prejudicial à população ribeirinha, e é bom destacar aquela que realmente sofre as consequências da crise hídrica, a população rural, pobre, sem acesso à irrigação, abandonada pelo “governo inteligente”, que gosta de discutir a fome num banquete.

E ao contrário do que pregam os representantes dos órgãos federais, que de alarmante parece nem existir, e uma discussão aqui e ali, um seminário mais parecido com uma reunião acadêmica, (e não é para isso que os seminários, conferências e afins, servem?) senão para discutir projetos alheios às verdadeiras causas, que por vezes não afetam os seus cargos, apenas fortalecem a ideia de que o governo se preocupa e trabalha para “amenizar” os efeitos daquela crise, que nem existiria se de fato soluções fossem tomadas de maneira decente e eficiente.

Um seminário foi realizado no município de Sobradinho, voltado para o tema da crise hídrica, envolvendo cerca de 10 municípios ribeirinhos e mais uma dezena de órgãos estaduais e federais, e ainda representantes de movimentos sociais, trabalhadores rurais, colônias de pescadores, e pessoas que não se sentem representadas por órgão algum, mas que sofrem diretamente com os efeitos da crise hídrica, (mais com os efeitos burocráticos da crise do que com os efeitos propriamente ditos), pois de fato, as representações governamentais reunidas no pomposo seminário não apontaram soluções reais, apenas causaram expectativas inúteis, e mesmo um documento assinado juntamente com a sociedade civil, não foi capaz de amenizar a maior de todas as crises: a credibilidade (ou a falta dela) do governo federal.

Que estufem os peitos para defender o governo, os ufanistas de plantão, mas de fato a maior crise é mesmo a burocracia, e a velha hierarquia das instâncias federais e suas desculpas de legalistas, onde não passam de gabinetes onerosos e inoperantes. Isso também se chama “vontade política”, e foi bem colocado no seminário pela liderança estadual por Pernambuco, Odacy Amorim, que em seu pronunciamento conclamou a bancada baiana, também presente no Seminário Regional de Segurança Hídrica, realizado em Sobradinho, para promover a unidade e cobrar junto aos governos estadual e federal soluções para a crise hídrica instalada na região ribeirinha, afetando diretamente o Lago de Sobradinho, (que se encontra em baixa) e não precisa de especialista para constatar que essa crise já está sendo considerada uma das maiores dos últimos tempos..

Mas há quem acredite que não existe crise, não a hídrica, mas a de gestão. Será?

Nova Marca

A Notícia do Vale -12 anos fazendo história no jornalismo

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A Notícia do Vale – 12 anos fazendo história no jornalismo sanfranciscano

Paulo CarvalhoUm breve relato sobre o Jornal do São Francisco, A NOTÍCIA DO VALE, para marcar os seus 12 anos de serviço à informação nos municípios do vale sanfranciscano. Tendo em sua área de abrangência cerca de 10 municípios, cidades ribeirinhas que se habituaram a ler mensalmente as páginas do nosso jornal, o impresso A Notícia do Vale chega ao seu décimo segundo ano mais forte do que nunca, apesar das dificuldades enfrentadas para manter um impresso com o nível de edição, paginação e gráfica e com a qualidade profissional de sua equipe, todos os meses nas bancas e em circulação no vale, sem deixar de circular uma única edição.

Sim, é uma vitória, se levarmos em conta o profissionalismo de uma equipe paciente, competente e comprometida com a notícia, e mesmo sendo um jornal mensal, seu compromisso é evidente se compararmos aos diários ou semanários que circulam nas duas cidades vizinhas e na região, pois os fatos não mudam, e jornalismo de verdade tem que ter opinião, prática de nossa editoria, que procura representar os anseios populares em toda a sua diversidade, focando e provocando os diversos assuntos que angustiam a população, entre eles, política, educação e cultura.

É preciso lembrar de nossos parceiros, anunciantes, leitores e colaboradores, que sem eles não existiria tamanha persistência em está cada vez mais em atividade nos municípios que nos acompanham. Nosso profundo agradecimento, pois nosso compromisso é com vocês, é com a sociedade e com a verdade. A Notícia do Vale completa este ano 12 anos de circulação. Fundado em 15 de maio de 2003 passou por várias mudanças, mas sempre com profissionais competentes que fizeram o nome deste noticioso ser o que ele é hoje, sinônimo de profissionalismo, competência, credibilidade e liberdade. 

PARABÉNS!

* Paulo Carvalho é editor do jornal A Notícia do Vale – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Linguística & Educação

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Escritor LuizA linguistica estuda as maneiras de se falar uma língua em diferentes regiões onde ela é adotada. Então falar, seja como for, é uma questão linguística. Isso quer dizer que a linguística respeita os diferentes modos de se falar uma língua, o que não quer dizer que ela sugere o abandono da gramática, do ensino das normas de bem falar e bem escrever o português, por exemplo.

Pois na contramão disso, ao invés de dar condições às escolas de ensinar aos nossos estudantes a boa e velha gramática para que eles possam se comunicar e possam comunicar o que pensam a todos, o MEC – Ministério da Educação, há pouco tempo atrás, comprou 485 mil exemplares do livro “Por Uma Vida Melhor”, da coleção “viver, aprender”, de Heloísa Ramos, e distribuiu a milhares de alunos da rede pública.

Pois o livro em questão prega que falar “nós pega o peixe” ou “os menino pega os peixe” é uma maneira correta de falar e quem disser o contrário é preconceituoso, está praticando “preconceito linguístico”. Ora, vivemos insistindo que a qualidade de nosso ensino fundamental e médio deve melhorar, para que nossos alunos aprendam efetivamente a ler e escrever – mais que isso, que entendam o que leem e consigam se comunicar, se fazer entender ao escrever um bilhete, uma mensagem, uma carta. E aí vem o Ministério da Educação, que deveria primar pela boa qualidade do ensino no país, e gasta um uma cifra enorme do dinheiro público para comprar um livro que apregoa o assassinato da língua portuguesa, mais do que já foi feito até aqui?

Há algum tempo, escrevi sobre a possibilidade que aventaram, atabalhoadamente, de levar o “internetês” para a escola, o que já seria um aviltamento generalizado da língua. Então aparece essa notícia, dando conta de que o MEC cometeu o disparate de comprar uma fortuna em livros que não ajudarão em nada os estudantes no aprendizado de um bom português, muito pelo contrário: dá passe livre para que as pessoas falem do jeito que bem entenderem. Consequentemente, vão escrever assim também.

Enquanto, de um lado, tenta-se unificar a língua portuguesa em todos os países onde ela é o idioma oficial, no Brasil adota-se a reforma, mas o governo distribui “obra” desobrigando nossos estudantes de primeiro e segundo grau e os cidadãos em geral de aprender e praticar o português correto.

Com a educação já falida neste nosso pais, com novas modificações aprovadas para o Ensino Médio e para o fundamental também, mais este livro nefando distribuído igual bala aos alunos das escolas públicas, a luz no fim do túnel fica cada vez mais tênue. Como estarão as coisas hoje, com todo esse “incentivo” à leitura e à escrita, ao letramento, enfim? Que país, que governantes são esses que não dão a de vida atenção à educação, que ao invés de melhorá-la, fazem questão de encaminhá-la para a falência? Que “pátria educadora” é essa? 

Por Luiz Carlos Amorim – Escritor, editor e revisor – http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br

                                                    




Alerta aos pais!

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artigoDuvido que algum pai, ao matricular o filho numa escola, fique na expectativa de que lhe sejam enfiadas na cabeça as ideias políticas que seus professores tenham. Os pais esperam exatamente o oposto. Esperam que os professores não façam isso porque reservam tal tarefa para si mesmos, segundo os valores e a cultura familiar. Quando um professor, o sujeito no quadro negro, o cara de cima do estrado, que corrige prova e dá nota, usa a autoridade e os poderes de que está revestido, para fazer a cabeça de crianças e jovens, exerce sua profissão de modo abusivo. Figurativamente, pratica estupro de mentes juvenis. Se o professor quer fazer proselitismo político, se anseia por cooptar militantes para sua visão de mundo, de sociedade, de economia, de política, de história, que vá procurar um vizinho, um colega, um superior. Figurativamente, que deixe de ser abusador e vá enfrentar alguém de seu tamanho intelectual.

 

Volto a este assunto porque, aqui no Rio Grande do Sul, o Sinepe/RS, sindicato patronal das escolas particulares, convidou o Dr. Miguel Nagib, coordenador do movimento Escola sem Partido, para uma palestra aos diretores de escolas. Ótimo, não é mesmo? Sim, ótimo para todos os alunos e pais, mas não para o sindicato dos professores das escolas particulares, o Sinpro/RS. Em assembleia geral, o sindicato emitiu Moção de Repúdio ao evento, em veemente defesa do direito dos professores de influenciarem politicamente seus alunos. No texto (que pode ser lido em www.sinpro-rs.org.br/), os docentes afirmam que "retirar da Educação a função política é privá-la de sua essência" para colocá-la a serviço "da ideologia liberal conservadora" à qual os mestres de nossos filhos atribuem todas as perversidades humanas, das pragas do Egito ao terremoto do Nepal, passando por Caim e Jack o Estripador.

 

Não é por acaso que nosso sistema de ensino se tornou um dos piores do mundo civilizado. Afinal, sua essência é ser campo de treinamento de militantes para os partidos de esquerda. Os dirigentes do sindicato dos professores do ensino particular (e não pensam diferente as lideranças dos professores do ensino público) estão convencidos de serem detentores não do dever de ensinar, mas do direito de doutrinar! E creem que essa vocação política, superior a todas as demais, "essencial à Educação", encontra na sala de aula o espaço natural para seu exercício. Se lhes for suprimida essa tarefa "missionária" e lhes demandarem apenas o ensino da matéria que lhes é atribuída, esses professores entrarão em pane, talvez porque seja isso o que não sabem fazer.

 

Espero que tão destapada confissão de culpa emitida pelo Sinpro/RS sirva de alerta aos pais e à direção das escolas. Os pais pagam para que seus filhos recebam os conteúdos pedagógicos do estabelecimento de ensino escolhido. Entregar junto com isso, ao preço de coisa boa, mercadoria ideológica estragada, vencida, não solicitada e sem valor comercial, é fraude.

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* Percival Puggina (70),  membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e  titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar.