Decisão libertando Edna, a que ia ser Mãe

Ligado . Publicado em Artigos

encarcerada posta em liberdade porque ia ser mae g“A acusada é multiplicadamente marginalizada:
por ser mulher, numa sociedade machista;
por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta;
por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo;
por não ter saúde;
por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.
           É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.
          Quando tanta gente foge da maternidade;
quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas;
quando se deve afirmar ao Mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais;
quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.
          Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.
Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão.
Expeça-se incontinenti o alvará de soltura.“

João Baptista Herkenhoff

Renovação da Vida

Ligado . Publicado em Artigos

OUTXXAOHDPZ2014031717252117032014A primavera está quase no fim e o verão vai chegando, inclemente. O calor está aumentando, as chuvas estão rareando, mas não pense que por causa do fim da primavera, as flores acabam: o jacatirão nativo já explodiu em cores, o jacarandá ainda está pleno de azul, os flamboians estão vermelhos, vermelhos, o ipê ainda faz ilhas de sol, a paineira se veste de flores, a buganvília explode em cores.

Fui, no último final de semana, para o norte do Estado e vi as matas à beira das rodovias em Joinville, São Francisco, Joinville, Corupá, Jaraguá do Sul, ponteadas por várias ilhas de vermelho, quase vinho. São os pés de jacatirão nativo, que começaram a florescer no início deste mês de novembro e vão até janeiro, quiçá fevereiro, espalhando matizes de vermelho e roxo por todos os caminhos, por encostas e montanhas desta terra abençoada da nossa Santa e bela Catarina.

É a natureza anunciando o verão, enfeitando nossos dias mais quentes e avisando que o Natal e o Ano Novo estão próximos. Que a festa maior da cristandade está chegando, que um Menino mágico vai nascer para nós mais uma vez e, por isso ela, a natureza, começa a festejar bem cedo, para que não esqueçamos de festejar também. Para que não esqueçamos de dar as boas vindas ao Menino que vem para o nosso renascimento.

A simplicidade e a singeleza do jacatirão, que traduz toda a natureza que nos cerca, não lhe tiram a beleza e a importância de ser ele o arauto do Menino de Belém, que nos dá o supremo privilégio de nascer em nossos corações em mais este Natal.

Algumas pessoas, cegas de coração, olham mas não veem o jacatirão florido, a sua belíssima florescência. E é preciso olhar e ver. Nossos olhos, perdidos no dia a dia corrido e estressante, não conseguem ver mais a sua beleza. E ela existe neste nosso planetinha azul que insistimos em desrespeitar, não cuidando direito dele. O jacatirão nativo é um grande exemplo, florescendo sem exigir nada em troca, a não ser um relance de nossos olhos.

Outras flores, apesar do calor escaldante que está chegando, também fazem companhia ao humilde e ao mesmo tempo majestoso jacatirão, nesta época do ano, como já enumeramos acima, mas devemos ter esquecido alguma. Então, unamo-nos a Mãe Natureza para prestar nosso tributo ao Menino que chega. Mais uma vez.

Por Luiz Carlos Amorim - Escritor, editor e revisor – Fundador e presidente do Grupo Literário A ILHA, que completa 37 anos de literatura neste ano de 2017. Cadeira 19 da Academia Sulbrasileira de Letras. Http://luizcarlosamorim.blogspot.com.br  – Http://www.prosapoesiaecia.xpg.uol.com.br

Retrocessos do Governo Temer

Ligado . Publicado em Artigos

herkenhoff2O Governo Temer decretou uma Guerra contra a História.

         Outros governantes decretaram guerras parciais – guerra contra o Federalismo, contra o Abolicionismo,  contra a Educação Pública gratuita, contra os direitos da mulher etc.

            Temer optou por uma guerra global, ou seja, guerra contra tudo que representa avanço social, contra tudo que venha das bases da sociedade. Sua coragem anti-cívica é realmente impressionante.

            Que um ditador pretendesse girar os ponteiros da vida brasileira na direção do atraso seria compreensível. Mas, neste nosso Brasil, onde a luta do povo conquistou a Liberdade, a audácia desse Michel é impressionante.

            Temer é o anti JK. Juscelino estabeleceu como lema de seu governo – 50 anos de progresso num mandato de 5 anos. Temer inverteu o lema de  Juscelino – para cada ano de governo dez anos de retrocesso. Felizmente não ficará muito tempo no poder para cumprir essa fatídica multiplicação por dez.

            No campo do Direito do Trabalho a desfaçatez envergonha. Uma das características do Direito do Trabalho, no Brasil e no mundo, é o avanço de direitos do trabalhador. A reforma trabalhista, urdida pelos laborcidas, cassa direitos alcançados com muita luta. Líderes oparários foram presos e assassinados na conquista dos avanços que esse governo (com g minúsculo) pretende surrupiar.

A empresa que contratar a prestação de serviço de outra empresa não terá qualquer responsabilidade em relação à garantia de direitos trabalhistas da contratada. Isto favorece a contratação indireta por grandes empresas de trabalhadores superexplorados, em condições de escravidão.

Tradicionalmente nunca se permitiu a celebração de acordos entre patrões e empregados, em fraude à lei. Em determinadas situações, os trabalhadores podem aceitar acordos altamente lesivos a seus interesses para salvar o emprego. A lei, que é uma norma geral, de aplicação coletiva, salvaguarda o esmagamento do operário pelo patrão onipotente e escravagista. O governo opressor quer acabar com essa garantia.

            Em recente assalto a uma residência no Rio de Janeiro, os bandidos interromperam o ato criminoso para conduzir ao hospital uma grávida que estava entrando em trabalho de parto.

            A ética do atual Governo, nesta matéria, é inferior à ética dos bandidos. Foi liberado o trabalho de grávidas em ambientes insalubres. O atrevimento do governo nem a sagrada maternidade respeita.

            É pretensão do governo antipopular esmagar a Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário do qual com muita honra fiz parte, antes de prestar concurso para ingresso na magistratura do Espírito Santo. A magistratura trabalhista está unida para impedir sua liquidação. Felizmente não haverá fuzilamento de juízes porque a pena de morte é inconstitucional.

 

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES) e escritor.  E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

As associações de magistrados e o aprimoramento da Justiça

Ligado . Publicado em Artigos

herkenhoff2A AMAGES foi das primeiras associações de magistrados criadas no Brasil. Serviu de exemplo e modelo para associações semelhantes em todo o território nacional.
Ocorreu no Espírito Santo, por iniciativa da AMAGES, o primeiro congresso nacional de magistrados.
Se a AMAGES fosse uma instituição circunscrita aos integrantes da magistratura, fechada na defesa da classe, este artigo deveria ser inserido apenas na revista editada pela associação.
Entretanto, a realidade não é esta. A AMAGES contribuiu, de maneira significativa, para o aprimoramento da Justiça capixaba, especialmente através de cursos de preparação para ingresso na magistratura, cursos de reciclagem de magistrados e congressos voltados para o debate de temas de grande importância e atualidade. Foi sempre preocupação da AMAGES a democratização do Poder Judiciário e a construção de uma Justiça a serviço do povo.
Não se poderá escrever a História da Justiça do Espírito Santo omitindo-se a participação da AMAGES nessa História.
A AMAGES inspirou outras associações de magistrados criadas em todo o território nacional. Essas associações, seguindo o exemplo da entidademater, também atuaram no sentido do aprimoramento do Judiciário de cada Estado da Federação. Como consequência, as associações de magistrados, como um bloco, exerceram papel decisivo no avanço da Justiça brasileira.
Neste momento de Brasil, em que se trava uma grande discussão sobre o futuro do país, tem sido colocada em pauta a necessidade de contarmos com uma Justiça mais ágil.
Temos de nos livrar do anátema de Monteiro Lobato: ”move-se a traquitana da Justiça”. Lobato fez o Curso de Direito mas não se interessou pelo mundo das leis.
Meu ingresso na magistratura, em 1966, coincidiu com a fundação da AMAGES, o que me possibilitou participar de sua implantação. Não sou assim um estranho no ninho, mas alguém que viveu os primeiros sonhos da instituição.
Sou hoje um Juiz aposentado. Não tenho de comparecer ao fórum, não levo pilhas de processos para casa, não recebo jurisdicionados em minha residência. Desfruto do ócio sem culpa, a que se referiu o pedagogo tcheco Comenius: “No ócio, paramos para pensar. Paramos externamente para correr no labirinto do autoconhecimento. Não se trata de perder o tempo, mas de penetrar no tempo para mergulhar no essencial.”
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), palestrante e escritor. Tem proferido palestras e ministrado Cursos de Hermenêutica Jurídica e de Direitos Humanos, de curta duração, no Espírito Santo e fora do Estado.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Trabalhadores já começam a sentir os efeitos da reforma, diz Humberto

Ligado . Publicado em Artigos

thumbnail Foto Roberto Stuckert FilhoAo entrar em vigor neste sábado, a Reforma Trabalhista terá um efeito devastador para as relações de trabalho. A avaliação é do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Algumas empresas e sindicatos patronais anunciaram alterações na contratação de profissionais, como a ampliação dos terceirizados, redução do horário de almoço e revisão da jornada de trabalho nos sábados, domingos e feriados.

“Já estamos sentindo os efeitos cruéis desta reforma, que é extremamente perversa para os trabalhadores e praticamente acaba com os direitos laborais dos brasileiros. A reforma beneficiou os mais ricos, os patrões e deixou os trabalhadores praticamente reféns dos empregadores.  Vivemos um dos períodos mais duros da nossa história, sem dúvida, o mais danoso para o povo desde a revogação da Lei Áurea”, afirmou.
No total, foram alterados mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entre as alterações mais polêmicas está a relacionada com o trabalho intermitente, ou seja, o emprego baseado em remuneração por hora. Alguns estabelecimentos já estão anunciando a contratação de trabalhadores por R$ 4,45 a hora.
“Do jeito que as coisas estão, as pessoas vão ter que pagar para trabalhar. Talvez pedindo esmola na rua, as pessoas consigam ganhar mais dinheiro do que neste tipo de trabalho. Não podemos permitir que a força de trabalho brasileira se desvalorize, se precarize tanto. Isto é inaceitável. Vamos  reforçar as mobilizações em todo país para denunciar o desmonte da CLT”, disse o senador.
 
Ascom