Prefeito de Curaçá terá que pagar multa de R$4 mil

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Curaça

g portico de entrada de curaca ba fotomoises amaroO prefeito Pedro Oliveira, do município de Curaçá, situado no Norte da Bahia, a 587 quilômetros de Salvador, terá que pagar multa de R$4 mil pela irregularidade na contratação – por inexigibilidade – da Empresa de Contabilidade Pública -Econtap, pelo prazo de doze meses, que se encerra ao final do ano, ao custo de R$348 mil. A punição foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta terça-feira (12.09) ao examinar Termo de Ocorrência que foi lavrado pelos auditores da 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM.

Por determinação do conselheiro relator, Paolo Marconi, a 21ª Inspetoria vai instaurar novo processo investigatório para apurar a “razoabilidade das despesas realizadas pela prefeitura na contratação da Econtap, bem como possível superfaturamento”. Isto em razão da “omissão do gestor na justificativa de preço”, o que levanta suspeita de que “é bem possível que esta prática se estenda à outras contratações diretas promovidas pela prefeitura ao longo do ano – que precisam ser examinadas”.

A multa aplicada ao prefeito Pedro Oliveira se justifica, segundo o conselheiro relator, porque não se identifica sequer vestígios de singularidade do objeto – requisito este invocado para legitimar a contratação direta. A rigor, segundo ele, os serviços contratados “são corriqueiros de qualquer prefeitura, tais como escrituração dos variados fatos contábeis, administrativos e financeiros. Em face disso, poucos seriam os escritórios de assessoria e consultoria contábil inatos a prestá-los de forma satisfatória, sendo perfeitamente possível, então, a realização de licitação”, ressaltou.

Cabe recurso

Assessoria de Comunicação

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)

Carlinhos Brandão é multado por não encaminhar contas

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Curaça

Carlinhos BrandãoO ex-prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, foi multado em R$2,5 mil por não ter repassado à Câmara Municipal, dentro do prazo previsto em lei, as contas de sua gestão, referentes ao exercício de 2014, para serem colocadas em disponibilidade pública. O processo foi julgado na tarde desta quarta-feira (06/09) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o gestor foi omisso no seu dever de prestar contas e que, apesar de notificado para apresentar justificativas, manteve-se inerte também nesse processo.

Cabe recurso da decisão.

 

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação

UNINASSAU promove Vestibular Social em Curaçá

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Curaça

thumbnail VestibularEstão sendo disponibilizadas 100 vagas e participantes podem concorrer a vagas para graduações nas modalidades presencial e EAD

A Faculdade UNINASSAU Petrolina promove, neste sábado (19), o Vestibular Social no município de Curaçá. Ao todo, são disponibilizadas 100 vagas e as provas serão aplicadas na Escola Dr. Scipião Torres, às 8h30. A ação faz parte do calendário de responsabilidade social da Instituição de Ensino Superior (IES).

De acordo com a Diretora da UNINASSAU Petrolina, Anna Cristina, o objetivo é testar o conhecimento dos alunos e da população em geral. "Com alegria, trazemos esse abraço social para o município de Curaçá. Convidamos todos que pretendem testar seu nível de conhecimento, diante dos conteúdos mais atuais que são cobrados nas provas de vestibular", frisou a gestora.

A UNINASSAU disponibiliza vagas para cursos de graduação na modalidade presencial em Administração, Ciências Contábeis, Logística, Segurança no Trabalho, Pedagogia e Gestão Comercial. Já na modalidade educação a distância (EAD) são 29 graduações das áreas de Saúde, Engenharias e Gestão.

Os interessados em participar do Vestibular Social podem se inscrever gratuitamente na Escola Scipião Torres, no horário de aplicação das provas, apresentando RG e CPF. Outras informações por meio dos telefones: (87) 3866-0012 e (87) 3866-5800 ou pelo endereço eletrônico www.uninassau.edu.br.

Por Kelly Cristina

 

 

Realizada em Curaçá a 4ª Edição do Trilhão Caatinga

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Curaça

FOTO TRILHÃO GERALDONo último domingo (04), a equipe de trilheiros Caatinga a Dentro realizou na cidade de Curaçá a 4ª Edição do Trilhão Caatinga a Dentro, onde participantes adentraram as trilhas do município de motos e bicicletas, objetivando interatividade, socialização e busca por vida saudável.

O evento que anteriormente só contava com a participação de motoqueiros desta vez contou com apoio das equipes locais de ciclistas as DAMAS DO PEDAL e SERTÃO BIKE e reuniu também ciclistas que vieram de cidades vizinhas, como Santa Maria da Boa Vista, Juazeiro, Petrolina, Lagoa Grande, Ouricuri, Orocó, Cabrobó e São Paulo, somando juntas quase 300 inscritos.

O ponto alto da trilha foi um grande churrasco ofertado pelo  ex-vereador Junior do Esporte na Fazenda Macambira, onde trilheiros e ciclistas degustaram a saborosa carne de bode, numa imensa confraternização.

O  sucesso extraordinário do Trilhão que superou todas as expectativas e aqueceu a economia local durante o fim de semana, rendeu aos seus organizadores Jean Paiva, Sergio Okubo, Felipe Pires, Rodrigo Leitão e Jean Dias Moção de Aplausos na sessão da última segunda feira (05/06) da Câmara Municipal Legislativa local.

Com informações do grupo Caatinga a Dentro

Carlinhos Brandão é punido por irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Curaça

Carlinhos BrandãoNa sessão desta quarta-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, para que se apure a prática de improbidade administrativa, em decorrência de diversas irregularidades verificadas na aplicação dos recursos oriundos do Fundeb, no período de 2013 a 2015. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou a realização de auditoria nas contas da Prefeitura para avaliar o pagamento de R$2.894.181,52 a servidores que não teriam prestado serviço na educação básica.

O gestor foi multado em R$15 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$64.685,51, com recursos pessoais, sendo R$50.722,84 pela realização de pagamentos indevidos para custear roteiros de transporte escolar inexistentes, R$11.271,75 pelo pagamento com transporte escolar não executado e R$ 2.690,92 em razão das despesas com tarifas bancárias.

O termo de ocorrência foi lavrado com base no relatório de fiscalização apresentado pela Coordenação Geral de Operacionalização do Fundeb – FNDE – Ministério da Educação, referente à 40ª Etapa do Programa de Fiscalização, que avaliou a aplicação dos recursos financeiros federais repassados ao município de Curaçá, no período de 01/01/2013 a 31/01/2015.

Entre as irregularidades registradas no documento estão: pagamentos indevidos de servidores que não prestaram serviços na educação básica; pagamentos indevidos com recursos do Fundeb a servidores que não eram professores; pagamentos indevidos de servidores com recursos do Fundeb que prestaram serviços a outras secretarias municipais; e a contratação de agentes ecológicos sem concurso público, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.

Ao todo, foram identificados 262 supostos servidores que receberam salários com recursos oriundos do Fundeb, sem que tenham trabalhado em escolas do município ou na Secretaria da Educação. Também foram identificados 49 casos em que os servidores constantes da folha de pagamento do Fundeb sequer foram reconhecidos pelos diretores das escolas em que supostamente estavam lotados.
Cabe recurso da decisão.

 

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia