Operação Natal: Ibametro reprova 30% dos produtos fiscalizados

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Outras cidades

OperaçãoNatal2017O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro para a Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), divulga o resultado da Operação Natal. Dos 125 produtos fiscalizados, 30% foram reprovados por estarem com peso abaixo do indicado na embalagem ou por não apresentarem informação relativa à quantidade no rótulo do produto. Apenas dois itens, panetone e espumante, foram aprovados. A Operação foi realizada na capital e interior do Estado, no período de 01 a 20 de dezembro, com o objetivo de evitar que os consumidores fossem lesados.

Entre os produtos reprovados estão chocolates, queijos, peru, chester, passas, ameixas, entre outros, sendo a característica principal a de que foram embalados pelo próprio estabelecimento comercial. “É importante o consumidor ficar atento a esses itens embalados pelo próprio mercado, que são acondicionados em bandejas de isopor ou ensacados, por exemplo. Vale frisar que todos esses produtos alvo da operação são fiscalizados, periodicamente, ao longo do ano. E, em geral, encontramos muitas irregularidades nesses artigos”, orienta o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

A coordenadora da área de Pré-Embalados Cíntia Lé informa que, durante a Operação, foram recolhidas amostras para exames em laboratório, onde estas sofreram análises para checagem se o conteúdo do produto (peso real) estava condizente com o informado na embalagem.

Penalidades - Os estabelecimentos comerciais autuados vão enfrentar processo administrativo, com pena de multa de até R$ 1,5 milhão. O valor da multa depende de alguns fatores, como o tipo de irregularidade encontrada na fiscalização e a reincidência no erro, o que agrava a situação do estabelecimento. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa. 


A fiscalização foi realizada em todo o país, através dos órgãos delegados do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos estados.

Denúncias - Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode efetuar denúncia junto a Ouvidoria do Ibametro 0800 071 1888 para uma vistoria nos produtos.

 

Ascom - Ibametro

 

 

Servidores compram mais de 1 mil carros Chevrolet em cinco meses de campanha promocional

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chevrolet onix activBenefício é fruto de nova parceria da montadora com o Clube de Desconto do Servidor.

A parceria entre a Chevrolet e o Clube de Desconto do Servidor continua a todo vapor. Em cinco meses de campanha promocional, que oferece até R$ 3 mil de desconto para o servidor na compra de veículos novos, já foram vendidos mais de 1 mil carros. O mais vendido é o Onix 1.0 Joy, com 677 unidades. A compra, que pode ser feita em qualquer concessionária Chevrolet no Brasil, é realizada através da emissão on-line de uma carta-bônus.

Para ter acesso ao desconto, os servidores devem fazer um cadastro no site do Programa Amigos Chevrolet (www.amigoschevrolet.com.br), informar o login SAEB e a senha S@eb2017. Após o cadastro é necessário imprimir o documento que, apresentado junto ao último contracheque e à carteira de identidade, garante o benefício ao servidor no ato do pagamento do veículo. Vale ressaltar que os descontos sofrem variações a cada mês.

A dica para utilizar bem o desconto é negociar com o vendedor da concessionária o menor valor possível do veículo do seu interesse e, só após o fechamento do preço, apresentar a carta-bônus impressa. Vale ressaltar que o benefício pode ser utilizado por parentes de primeiro grau do servidor (somente pais e filhos) e cônjuge, porém, vinculado ao CPF do servidor. Os descontos podem variar mensalmente e de acordo com o modelo do carro. A tabela com os valores válidos para o mês de dezembro está disponível no site www.amigoschevrolet.com.br.

O Clube de Desconto do Servidor é uma iniciativa da Secretaria da Administração (Saeb), regulamentada pelo Decreto nº 11.568, que concede abatimentos especiais em produtos e serviços com empresas parceiras. A relação completa está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Mais informações pelo telefone (71) 3116-9523.

 

Assessoria de Comunicação Social/Saeb

Governo da Bahia paga 13º e agenda salario de dezembro para o dia 28

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13 salario O Governo da Bahia pagou nesta quarta-feira (20), a segunda parcela do décimo terceiro salário dos mais de 274 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Mantendo o desempenho dos últimos anos, o pagamento é liberado rigorosamente em dia, de acordo com o calendário anual divulgado já no mês de janeiro. O pagamento do salário de dezembro, de acordo com o cronograma, estava programado para o dia 29, mas em função do feriado bancário foi antecipado para o dia 28.

Ao todo, os desembolsos com a folha de pagamento dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresas públicas, injetarão nos próximos dias R$ 2,44 bilhões na economia baiana. Os salários de dezembro somam R$ 1,6 bilhão, e a segunda parcela do décimo terceiro salário totaliza R$ 838,2 milhões.

O pagamento em dia da folha salarial destaca a Bahia entre os estados que vêm conseguindo honrar seus compromissos com o funcionalismo público mesmo em meio ao cenário de crise nas finanças estaduais, o que tem levado muitos governos a parcelar ou alterar as datas de pagamento dos salários mensais e do décimo terceiro.

"Os recursos desembolsados pelo governo neste final de ano representam uma quantia considerável em circulação em todo o Estado, contribuindo para estimular a economia baiana num momento em que ainda se pode observar os reflexos de uma crise econômica que não foi inteiramente superada", avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O secretário ressalta que o governo baiano, ao encerrar as contas de 2017, também segue honrando os compromissos com os fornecedores, assegurando a prestação dos serviços públicos e sustentando o ritmo dos investimentos em áreas como infraestrutura, mobilidade, saúde, educação e segurança. Este desempenho é possível, explica, graças à manutenção do equilíbrio fiscal pelo Estado, por meio de uma série de medidas que incluem desde o controle de gastos até o esforço para melhorar a arrecadação própria.

"O equilíbrio fiscal, que vem sendo mantido pelo Estado sob a liderança do governador Rui Costa, está assegurando as condições necessárias para que a Bahia continue a honrar seus compromissos", afirma Vitório, salientando a contribuição da equipe do fisco estadual para a manutenção do ritmo da arrecadação e o controle do gasto público.

Num cenário de estagnação econômica, a Bahia vem conseguindo ampliar a sua participação relativa na arrecadação nacional de ICMS por conta de iniciativas de combate à sonegação via investimentos em tecnologia com o Programa Sefaz Online e parcerias com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público no combate à sonegação por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Já o controle das despesas é liderado pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, estrutura criada na Secretaria da Fazenda pela reforma administrativa promovida no início da gestão do governador Rui Costa para monitorar a evolução das despesas de custeio em toda a máquina administrativa do Estado.

Secom Bahia

Gilmar Mendes manda soltar Garotinho...Daqui a uns dia é Geddel

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20161116105650271557oO ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou soltar nesta quarta-feira (20) o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, mesmo partido de Garotinho. Anthony Garotinho e a mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado em ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais. Os dois negam a prática de crimes.

A soltura foi determinada por Gilmar Mendes na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como presidente, ele trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, que começou nesta quarta e vai até o fim de janeiro.Gilmar Mendes também mandou soltar o ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR e ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff, preso na mesma operação que Garotinho e suspeito de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.

A prisão de Garotinho foi baseada em investigação que apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. A PF diz que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.De acordo com as investigações, os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro não indicou nenhuma conduta atual de Garotinho que revele tentativa de cometer novos crimes, prejudicar a investigação ou fugir, condições para decretar uma prisão preventiva – imposta antes de qualquer condenação do investigado. “A prisão preventiva, enquanto mitigação da regra da presunção de inocência, exige fundamentação idônea, respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro na decisão.

Ele usou os mesmos argumentos para determinar a soltura de Antonio Carlos Rodrigues, ressaltando que os fatos ocorreram há mais de três anos. “O decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, diz a decisão.

Fonte: G1

350 milhões devem ser liberados anualmente para revitalização do Rio

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RECURSOS PARA REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SÃO GARANTIDOS PELO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO
 
nascente rio sao franciscoDiscutir ações em defesa do Rio São Francisco foi pauta da reunião do CONDEL (Conselho Deliberativo), na última sexta-feira. Na oportunidade, o vice-governador João Leão destacou a importância do apoio do ministro da Integração, Helder Barbalho, para a liberação imediata dos recursos necessários para a revitalização do Rio São Francisco. 
O vice-governador pontuou que o Rio São Francisco cede água para todo o Nordeste, sendo considerado o Rio da Integração. Por isso, é preciso entender que é fundamental tratarmos com seriedade a revitalização de um rio que é importante para a sobrevivência humana, para a geração de empregos, dessedentação animal, pesca, indústria e agricultura irrigada. Segundo Helder Barbalho, um acordo com a Casa Civil foi definido e um decreto já está sendo finalizado para permitir que as conversões das multas do IBAMA sejam utilizadas diretamente para a revitalização do Rio. O objetivo é que os recursos, no valor de R$ 350 milhões, sejam liberados anualmente. 
Com isso encaminhado, teremos condições de realizar esse importante sonho de toda a população dos estados do entorno do rio São Francisco. É importante destacar que esse assunto tem sido discutido, apoiado e defendido, também, pelo senador Otto Alencar e senadores da Bahia, como Lídice da Mata e Roberto Muniz, além dos deputados estaduais e federais. 
 
Ascom do DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES