350 milhões devem ser liberados anualmente para revitalização do Rio

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RECURSOS PARA REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO SÃO GARANTIDOS PELO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO
 
nascente rio sao franciscoDiscutir ações em defesa do Rio São Francisco foi pauta da reunião do CONDEL (Conselho Deliberativo), na última sexta-feira. Na oportunidade, o vice-governador João Leão destacou a importância do apoio do ministro da Integração, Helder Barbalho, para a liberação imediata dos recursos necessários para a revitalização do Rio São Francisco. 
O vice-governador pontuou que o Rio São Francisco cede água para todo o Nordeste, sendo considerado o Rio da Integração. Por isso, é preciso entender que é fundamental tratarmos com seriedade a revitalização de um rio que é importante para a sobrevivência humana, para a geração de empregos, dessedentação animal, pesca, indústria e agricultura irrigada. Segundo Helder Barbalho, um acordo com a Casa Civil foi definido e um decreto já está sendo finalizado para permitir que as conversões das multas do IBAMA sejam utilizadas diretamente para a revitalização do Rio. O objetivo é que os recursos, no valor de R$ 350 milhões, sejam liberados anualmente. 
Com isso encaminhado, teremos condições de realizar esse importante sonho de toda a população dos estados do entorno do rio São Francisco. É importante destacar que esse assunto tem sido discutido, apoiado e defendido, também, pelo senador Otto Alencar e senadores da Bahia, como Lídice da Mata e Roberto Muniz, além dos deputados estaduais e federais. 
 
Ascom do DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO SALLES

Estado identifica 1.300 servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos

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servidores publicos bahia Duas operações realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada à Secretaria estadual da Administração (Saeb), identificaram 1.319 servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos. A Operação Multivínculos, que chega à sua terceira fase, detectou 159 servidores que possuem de três a seis vínculos ativos no Estado, em municípios baianos e/ou no Governo Federal. Já a Operação Trabalho Ilegal encontrou um total de 1.160 servidores com dois vínculos públicos não permitidos por lei.

Para obter o resultado das operações Multivínculos e Trabalho Ilegal, a CGR cruzou dados da folha de pagamento do Poder Executivo do Estado da Bahia, contidos no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), com as folhas de pagamento de 388 municípios baianos, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), além de realizar consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal.

Nesta terceira fase da Operação Multivínculos, foram encontrados 155 servidores com três vínculos, dois com cinco e outros dois com seis. Um dos casos que chamam a atenção é a de um servidor estadual lotado no município de Camacan. Além da função de perito técnico, ele possui outros cincos vínculos públicos: todos de médico nas prefeituras de Ibirapitanga, Itabuna, Itaju do Colônia, Itapitanga e Pau Brasil, totalizando 240 horas semanais de trabalho. 

Também totalizando uma jornada semanal de 240 horas, outro exemplo é a de um motorista lotado em Itapetinga. Ele acumula  outros cinco vínculos públicos municipais: agente administrativo nas prefeituras de Caatiba, Ibicuí e Maiquinique; técnico auxiliar administrativo na prefeitura de Canaã, além de técnico auxiliar em educação na prefeitura de Potiraguá. 

O artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal permite apenas o acúmulo de dois cargos públicos quando há compatibilidade de horários e para determinados cargos como professores e profissionais da área da saúde, vedando expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos

Na Operação Trabalho Ilegal, foi identificado um total de 1.160 servidores com indícios de vínculos não permitidos, como a lei estabelece. Na maior parte dos casos, eles ocupavam uma das funções em sua área de atuação, e outra em uma área qualquer, ferindo a legislação.

Do levantamento realizado, 665 servidores são da Secretaria da Educação do estado da Bahia (SEC); 205, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); 76, da Polícia Militar da Bahia (PM-BA); 39, da Secretaria de Administração Penitenciária e Reassocialização (Seap); 31, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); 13, da Polícia Civil da Bahia (PC-BA); 14, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 12, da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal); 12, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri); 15, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA); e 78, de outros órgãos estaduais. 

De acordo com o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, as ações correcionais são realizadas com foco na preservação do erário e na melhoria da qualidade do gasto público. “Não apenas o Estado perde com a atuação indevida de servidores. A população também é prejudicada quando o servidor que acumula funções deixa de comparecer ao local de trabalho e de exercer continuamente as suas atividades”, salienta.

Convocação – O Governo Estadual vai convocar os 1.160 servidores identificados na Operação Trabalho Ilegal com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta xxxxx. Eles deverão apresentar as justificativas e a documentação comprobatória à Corregedoria Geral do Estado, seja na sede da unidade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em todos os postos da Rede SAC da capital e interior, ou através dos Correios, no período de 02 a 31 de janeiro de 2018.

Aquele que tiver o acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação no vínculo externo responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual. 

No caso dos 159 servidores encontrados na terceira fase da Operação Multivínculos, por se tratar de três ou mais vínculos, o que é totalmente ilegal, já estão sendo instaurados processos administrativos instruídos e encaminhados para as corregedorias setoriais dos órgãos de origem dos servidores para a adoção das medidas disciplinares.

“A Corregedoria Geral da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e até mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres públicos e que dificultam o acesso do cidadão ao serviço público por ausência do servidor no seu local de trabalho”, frisou o corregedor-geral, Luís Henrique Guimarães Brandão.

 

Assessoria de Comunicação Social

Estado define organizadora para concurso da Polícia Civil baiana

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112135 3O Governo da Bahia acaba de definir a empresa organizadora do concurso público para Polícia Civil do Estado. No #PapoCorreria desta terça-feira (19), o governador Rui Costa anunciou a contratação da Fundação Vunesp - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, ligada à Universidade Estadual Paulista (Unesp). Com experiência em seleções públicas no Ceará, Pará, São Paulo, Espírito Santo, entre outros estados, a organizadora será responsável pela elaboração do edital e condução das etapas do concurso. 

O resumo da dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (19). O próximo passo do concurso é a publicação do edital. Ao todo, serão ofertadas mil vagas para a corporação, sendo 880 para investigador, 82 para delegado e 38 para escrivão. O certame é resultado de avaliações técnicas, orçamentárias e financeiras sobre a necessidade de novas vagas na Polícia Civil em função da aposentadoria, exonerações e falecimento de policiais. A realização do concurso foi autorizada pelo governador no início de novembro.

Entre 2015 e 2017, o Governo da Bahia nomeou 1.850 novos policiais militares. No ano de 2016, 687 novos policiais foram incorporados aos quadros da Polícia Civil. O Estado contratou também 414 novos agentes penitenciários e 121 peritos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Em junho de 2017, realizou o maior concurso da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com cerca de 140 mil candidatos para 2.750 vagas. Ainda em 2017, lançou concurso para oficiais, sendo 60 vagas para PM e 30 para Corpo de Bombeiros.

Este é o terceiro concurso público promovido pela atual gestão estadual na área de segurança pública e será realizado conjuntamente pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Polícia Civil.

 

Foto: Divulgação

Secom  

Governo do Estado lança revista com balanço de ações de 2017

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thumbnail Foto Mateus Pereira GOVBA 1O governador Rui Costa reuniu secretários, convidados e imprensa, no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, para o lançamento da Revista Terra Mãe 2017, na tarde desta terça-feira (19). A publicação, editada pelo jornalista Ipojucã Cabral, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), apresenta um balanço do trabalho realizado pela administração estadual ao longo do ano e antecipa algumas entregas já definidas para 2018.

“A revista é uma ferramenta que tenta resumir tudo aquilo que aconteceu no último ano. São três anos de um governo mergulhado em uma recessão. Mas, como a Bahia não atrasa salário, parece que não há crise. Estamos cumprindo nossas obrigações com absoluto rigor fiscal e de despesas”, afirmou Rui.

Na abertura do evento, o secretário de Comunicação Social, André Curvello, destacou que a publicação possui 148 páginas e tiragem de 10 mil exemplares. “Estamos lançando a terceira edição da Terra Mãe, fruto da determinação do governador Rui Costa em fazer a comunicação cumprir seu papel fundamental de levar transparência e correção nas informações”. A revista teve a colaboração das assessorias de comunicação de todo o governo, mobilizando 20 jornalistas e 11 repórteres fotográficos.

O evento também foi marcado pela entrega do governador de uma placa em homenagem à repórter fotográfica Paula Fróes, da equipe da Secom. A fotojornalista venceu o concurso nacional 'Olhares Inspiradores 2017', da Canon. Coincidentemente, a imagem – que mostra o menino Adilson, do quilombo Alto Bonito – foi capa da revista anual do Governo do Estado em 2014.

A Revista Terra Mãe 2017 pode ser conferida neste link: goo.gl/wUct13

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Secom 

Lojas oferecem descontos para servidores realizarem suas compras de Natal

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lojasssJá comprou os seus presentes de natal? Ainda não?! Os funcionários públicos estaduais que ainda não fizeram suas compras natalinas podem aproveitar uma relação composta por 21 lojas, selecionadas pelo Clube de Desconto do Servidor, com abatimentos natalinos de até 25%.  São estabelecimentos de roupas, calçados, artigos esportivos, óticas, livraria, perfumaria, cosméticos, dentre outras opções.

Para o servidor receber aos abatimentos basta que, no momento da compra, apresente seu crachá ou seu contracheque, acompanhado por um documento com foto.

O servidor que preferir fazer suas compras por intermédio de um site das lojas relacionadas (Netshoes e Zatinni) deve retirar o cupom de desconto no Portal do Servidor, utilizando sua matrícula e senha, na mesma área em que retira o seu contracheque. Na sequencia é necessário digitar o código do cupom no site da loja de sua escolha.

O desconto oferecido aos servidores deve incidir sobre o preço anunciado do produto, tanto nas lojas físicas, quanto nas lojas virtuais. Desta forma, um produto que já esteja com preço promocional fica ainda mais barato para servidores estaduais, quando utilizado o abatimento oferecido pelo Clube de Desconto.

O Clube de Desconto relacionou 21 lojas que apresentam um perfil para presentes de natal, mas o servidor também pode optar por escolher outra loja dentre as 250 parceiras do programa. Para isso, basta consultar lista completa dos estabelecimentos conveniados, no Portal do Servidor.

O Clube de Desconto do Servidor é um programa de benefícios que oferece abatimentos em produtos e serviços para cerca de 260 mil funcionários públicos estaduais (ativos e inativos). O programa conta com cerca 250 empresas conveniadas. A relação completa dos parceiros está disponível no sitewww.portaldoservidor.ba.gov.br

 

Assessoria de Comunicação Social | Saeb