Juiz nega pedido de Maluf para que perito faça avaliação médica

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

20171226154837377392iO juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) negou um pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que um perito contratado por ele faça uma avaliação médica do seu quadro de saúde. Os advogados afirmam que o político sofre de câncer de próstata e problemas cardíacos e pedem que o parlamentar tenha o direito de ficar em casa.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, entrou com o pedido por considerador que o cliente "tem direito a ser examinado por um profissional de confiança". 

Maluf está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP), do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado por movimentar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo em contas no exterior. 

Uma série de exames realizados pelos peritos do Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil aponta que o deputado está com problemas degenerativos na coluna, tumor na próstata e hipertensão arterial. No entanto, os especialistas concluíram que o atendimento médico ao detento pode ser prestado dentro do estabelecimento prisional.
 
Braziliense/Foto: Divulgação
 
 

Número de mortes em acidentes nas rodovias federais no Natal cai 30%

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

voaaaO número de mortes em acidentes nas rodovias federais no feriado de Natal caiu 30% na comparação com o mesmo período de 2016. Este ano, foram 79 mortes, ante 113 no ano passado, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (26/12) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)

O órgão registrou 1.352 acidentes em rodovias federais de 22 a 25 de dezembro, com 1.320 feridos. Do total de registros, 252 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou um ferido gravemente.
Durante o feriado de Natal, a PRF flagrou 3.539 motoristas realizando ultrapassagens irregulares e 34.487 dirigindo com excesso de velocidade em rodovias federais de todo o Brasil. Além disso, 627 motoristas foram multados por dirigir após ingerir bebida alcoólica e 1.418 foram flagrados sem cinto de segurança.
Entre os motociclistas, 232 foram multados por pilotar sem capacete. E 278 motoristas foram flagrados transportando crianças sem a cadeirinha.
Ao todo, 33.133 pessoas e 32.630 veículos foram fiscalizados no feriado de Natal e 19.358 testes de bafômetro foram aplicados.

Operação de fim de ano e férias  

A ação de fiscalização da PRF faz parte da Operação Rodovida, iniciada na sexta-feira (22/12). Criada em 2011, a operação é comandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF, com apoio da Presidência da República, Casa Civil e dos ministérios das Cidades, da Saúde e dos Transportes.
Segundo o porta-voz da operação, o policial Diego Fernandes Brandão, apesar da queda no total de mortes, os acidentes fatais poderiam ser evitados, porque são resultado principalmente de excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, consumo de álcool ao dirigir, falta de equipamentos de segurança e de falta de atenção. “São condutas evitáveis. A gente tem um rol muito grande de mortes que poderiam ser evitadas com mudança de atitude”.

A Operação Rodovida continuará até o dia 18 de fevereiro. “Seguirá no fim de ano, durante as férias escolares e até o Carnaval, períodos com fluxo mais intenso nas estradas”, disse o porta-voz da PRF. 

Maior desafio para 2019 será resolver a crise fiscal, dizem especialistas

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

20171223204122453235iA crise fiscal ficou à margem dos debates das eleições presidenciais de 2014, escondida pela contabilidade criativa do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Nas próximas eleições, no entanto, esse tema não poderá ser ignorado, avisam especialistas. Eles não têm dúvidas de que, quando 2019 chegar, os problemas fiscais que o próximo presidente da República precisará enfrentar não serão poucos e, dependendo do encaminhamento das reformas ao longo de 2018, o desafio será enorme para evitar que a dívida pública bruta exploda em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), o que jogará o país em uma nova recessão. Portanto, não há tempo a perder.

Os dados conjunturais atuais, que mostram que a economia está se recuperando gradativamente, podem ter novo retrocesso se as agendas de reformas e de ajuste fiscal não avançarem. Sem elas, o governo não conseguirá parar de registrar rombos consecutivos nas contas públicas — algo que vem ocorrendo desde 2014 e deve ir até 2021 —, muito menos começar a fazer o básico da economia doméstica: gastar menos do que arrecada.

O desequilíbrio das contas é, em parte, resultado do caminhão de privilégios concedidos ao funcionalismo do Executivo e dos demais poderes desde a estabilização econômica conquistada pelo Plano Real. Principalmente, na área da Previdência, que consome mais de 50% do orçamento da União, porque a maioria acaba se aposentando na faixa dos 55 anos, e, com isso, recebe benefício integral por mais tempo do que contribuiu.

As previsões são preocupantes e mostram que, sem a reforma das aposentadorias e sem um enxugamento do tamanho do Estado, os custos com Previdência e pessoal chegarão a 100% do orçamento em menos de uma década. A dívida pública bruta pode atingir 140% do PIB em 2030, quando não haverá mais o bônus demográfico para retirar o país da armadilha da renda média baixa. Com isso, infelizmente, o Brasil, apesar de ser uma das 10 maiores potências do planeta, estará condenando a ter crescimento medíocre, abaixo da média global, porque o Estado não terá recursos para investir em mais nada.

Bombas

Analistas lembram que a área fiscal precisa de atenção especial daqui para frente. Tudo o que é ruim do ponto de vista das contas públicas pode acontecer em 2019. “Uma bomba fiscal está sendo armada e está programada para explodir em 2019. Desarmar essa herança não vai ser fácil”, alerta a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics (PIIE), de Washington. “Os deficits estão se acumulando e a reforma da Previdência, que é importante, não será suficiente para evitar os problemas fiscais de curto prazo. Eles vão se acumular durante o ano eleitoral, porque as desonerações não estão sendo revistas e os reajustes salariais, que agora precisam ser adiados, foram concedidos em 2016”, diz.

Uma dessas bombas é resultado dos deficits primários acumulados desde 2014, que podem levar a dívida pública a mais de 100% do PIB em 2021, se não houver reformas, pelas estimativas do Ministério do Planejamento. Um cálculo feito pelo secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos da pasta, Marcos Ferrari, revela que, hoje, a dívida pública per capita está em R$ 26,7 mil. Sem a reforma da Previdência, o endividamento de cada brasileiro será de R$ 30,3 mil em 2019. Dois anos depois, esses 100% de dívida em relação ao PIB darão R$ 38,6 mil para cada brasileiro. Com a reforma, a dívida para cada indivíduo da população continuará crescendo, mas em ritmo mais contido, chegando a R$ 28,7 mil, em 2019, e a R$ 33,3 mil, em quatro anos.

Além da dívida pública bruta brasileira em crescimento contínuo — atualmente em 74,4% do PIB, pelos cálculos do Banco Central e acima da média dos países emergentes, de 48% do PIB —, outro fator preocupante  é o teto dos gastos. O limite aprovado em 2016 por emenda constitucional pode estourar devido ao crescimento desenfreado das despesas com Previdência e pessoal, que sobem acima da inflação. Para piorar, o estouro do teto pode ser antecipado para 2018 com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, suspendendo a medida provisória que adiava o reajuste dos servidores para 2019.

Outro problema inevitável para o novo governo será o descumprimento da regra de ouro, que está na Constituição e proíbe que o Tesouro Nacional emita mais dívida para cobrir despesas de custeio. Isso abriria caminho para um novo processo de impeachment por irresponsabilidade fiscal para quem estiver no poder no ano seguinte.

O especialista em contas públicas Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que o teto de gastos vai estourar em 2019. “Tudo indica que, se o governo não conseguir alavancar as reformas, haverá mais problemas na área fiscal em 2019. Teremos uma agenda congestionada. Seja qual for o presidente, reformista ou não, vai ser difícil evitar todos esses problemas”, avisa. “Por isso, é preciso um debate franco e de alta qualidade com a sociedade”, emenda.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, ressalta que, independentemente de quem ganhar as próximas eleições em 2018, a questão da reforma da Previdência precisará ser atacada em 2019. “Qualquer um que entrar no Planalto não terá escolha. A dificuldade maior é ter um presidente que una esforços e saiba lidar com o Congresso para votar as reformas. Os populistas que são candidatos chegarão sem força ao fim da campanha”, avalia.

Abismo

A piora do cenário fiscal dependerá de quem vencer as eleições em 2018, aponta o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. “Um governo populista poderá simplesmente agravar o quadro fiscal porque não fará ajustes e não tentará reduzir o tamanho do Estado. Gastará muito mais porque vai minimizar o problema atual”, afirma. “Acreditar que há alternativas para a crise fiscal sem uma profunda reforma da Previdência é brincar de dar salto mortal no abismo”, alerta, reconhecendo que há risco de o país entrar em uma nova recessão se o ajuste fiscal ficar para depois

Risco de novo rebaixamento

As agências de classificação de risco estão atentas à trajetória da dívida pública e, não à toa, já avisaram que devem rebaixar o país novamente devido ao adiamento da votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro de 2018. As chances de a proposta passar muito mais magra do que está no Congresso são grandes, na avaliação do economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos. Isso aumenta a chance de novo rebaixamento. Ramos lembra que, para a dívida pública parar de crescer, o governo precisará fazer um ajuste de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). “O deficit primário está em 2,5% do PIB e, para reverter o quadro, o governo precisa zerar o rombo e fazer superavit na mesma proporção. Isso não será fácil”, avisa.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimiza esses riscos e demonstra confiança de que a reforma da Previdência será aprovada em 2018 para evitar o buraco fiscal quando o novo governo assumir. “Exatamente para assegurar que não teremos essa situação de problema grave,  temos regras. Tem a Lei da Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro e o teto dos gastos. É uma série de regras exatamente para presumir problemas graves. Isso é positivo”, diz.

No Congresso, entretanto, parlamentares aliados do governo afirmam que será difícil votar a Previdência em fevereiro de 2018, pela proximidade com o período eleitoral. Apesar disso, o Palácio do Planalto quer que a proposta não saia de pauta, mesmo no recesso. O discurso governista é de que, ao voltarem para as bases, os deputados verão que o texto não enfrenta mais tanta resistência da sociedade.

Grande parte dos especialitas descarta a possibilidade de aprovação. Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, afirma que, se a janela de oportunidade de votação não se fechou, está por uma pequena fresta. “A sensação é de que, depois do Carnaval, o governo terá que negociar tudo novamente. Há uma questão óbvia de resistência das corporações dos servidores às mudanças”, aponta.

“A verdade é que, em 2019, se não tivermos a reforma da Previdência, a realidade vai piorar. É possível que a arrecadação tenda a ter uma dinâmica melhor e ganhe forças ao longo dos anos, com a retomada da economia. Mesmo assim, não compensará o aumento das despesas obrigatórias, em especial, as previdenciárias”, afirma. Para Zeina, o esforço fiscal demandará articuladores políticos e equipe econômica fortes. “A questão das contas públicas não pode ficar de fora do debate nas eleições”, conclui.

Braziliense

Novas regras para saque acima de R$ 50 mil entram em vigor

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

10a451d868feb5fd854c1535dddc148e XLAs novas regras para saques na boca do caixa para valor igual ou acima de R$ 50 mil começam a valer nesta quarta-feira (27/12). Uma das novidades é que os clientes deverão informar a operação com no mínimo três dias úteis de antecedência.
A medida é uma determinação o Banco Central para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários.
As exigências constam na circular 3.839 do Banco Central, publicada em 30 de junho, e que tinha prazo de 180 dias para entrada em vigor.
O formulário para a comunicação prévia pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias. As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em 2017, segundo a Febraban, o sistema financeiro efetuou mais de 1 milhão de comunicações de operações em espécie.
Para a Febraban, as medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações. Entretanto, a Febraban orienta aos clientes que deem preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações.
 
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Governo de Pernambuco vai oferecer 1.000 Bolsas aos melhores alunos

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Nacional

pernambcucoO governo de Pernambuco sancionou, na sexta-feira (22), a lei que cria o Programa de Acesso ao Ensino Superior em Pernambuco (PE no Campus). O projeto busca incentivar os estudantes da rede estadual de ensino a ingressarem em universidades públicas através da oferta de mil bolsas de estudo no valor de até R$ 950 para quem obtiver as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE).

O projeto foi anunciado pelo governador em outubro deste ano.  O programa tem o objetivo de mobilizar os estudantes a participarem dos vestibulares para universidades públicas no estado, além de fornecer apoio financeiro aos alunos de baixa renda da rede estadual de ensino que forem aprovadas nessas instituições. Com isso, busca-se evitar o abandono do ensino superior durante a graduação.  O valor da bolsa para os alunos que se destacarem no Enem e no SSA é de R$ 950 mensais, durante o primeiro ano da graduação escolhida, e de R$ 400 por mês, durante o segundo ano do curso.

O benefício serve como incentivo nos primeiros anos da graduação, para auxiliar nas despesas do curso e de moradia, alimentação e transporte. Para ter direito ao benefício, o aluno precisa ter cursado todo o ensino médio na rede estadual de ensino a e ter concluído há, no máximo, cinco anos. Também é necessário fazer parte de uma família atendida pelo Bolsa Família ou que tenha renda menor do que dois salários mínimos, além de morar em cidades localizadas a mais de 50 km de distância da universidade.  

Os alunos que concluíram o ensino médio em 2017 já podem se candidatar às vagas. O edital com o sistema de seleção e todos os pré-requisitos será lançado no dia 12 de janeiro de 2018. A lei conta também com fortalecimento do projeto Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA), oferecido pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).

Foto divulgação/Governo de Pernambuco