Câmara de vereadores de Sento-Sé...

Escrito por Luiz Washington . Publicado em Sento-sé

aprova subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

camara vereadores sentoseEm sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (09), o plenário da Câmara de Vereadores de Sento-Sé, aprovou por unanimidade os Projetos de Leis n° 353 e 354/2016, de autoria da Mesa Diretora, que trata da fixação dos subsídios financeiros mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário Municipais, para a legislatura 2017/2020. De acordo com as proposições aprovadas, a partir de 01 de Janeiro de 2017, os proventos dos agentes políticos mencionados serão fixados na seguinte ordem:

I – Prefeito Municipal: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

II – Vice-Prefeito: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

III – Vereadores R$ 7.596,67 (sete mil e quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).

IV – Secretários Municipais: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

As remunerações serão fixas e deverão ser pagas mensalmente em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

No caso especifico do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, os subsídios de que trata a lei, poderão ser revisados anualmente, sempre na mesma data e sem distinção de índices dos concedidos aos servidores públicos municipais, conforme disposto no Art. 37, inciso X da Constituição Federal.

Os subsídios que trata da remuneração dos vereadores deverão ser pagos mensalmente até o dia 25 de cada mês, e correspondem a 30% do salário dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia.

Sobre todos os subsídios incidirão os descontos de 11% (onze por cento), calculados sobre o teto estabelecido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), e do Imposto de Renda retido na fonte. Os dois projetos seguem agora para a sanção do Prefeito Ednaldo Barros.

Compareceram à sessão os vereadores: Moacir Martins (presidente), Uemisson Almeida (Eminho), Hilton Muniz, Juliano Afonso, Denis Almeida, Rodolfo Café, Valdecir Lopes, José Pereira Ribeiro e João Borges de Almeida.

Faltaram: Rudival Caitano, Darle dos Santos, Jamerson Santiago e José Benedito Custódio Pacheco.

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar